Resumo da Notícia
A Prefeitura de São José do Campestre, no interior do Rio Grande do Norte, deu início à fase final de preparação do seu novo concurso público. O município publicou a dispensa de licitação nº 038/2025, definindo o Instituto Igeduc como banca organizadora responsável pela execução do certame, que contemplará cargos de níveis médio e superior.
Segundo o Extrato do Contrato nº 061/2025, publicado pela Comissão Permanente de Licitação, o acordo foi formalizado com vigência de 12 meses. O Instituto Igeduc, inscrito no CNPJ 23.418.768/0001-85, foi contratado para o planejamento, organização, execução e acompanhamento do concurso público, que visa preencher vagas do quadro efetivo da administração municipal.
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O documento cita a Secretaria Municipal de Administração como unidade gestora dos recursos, com dotação vinculada à ação “Promoção de Concursos Públicos”. A contratação utiliza recursos não vinculados de impostos, conforme fonte orçamentária 1500000000, e tem fundamento legal no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação em casos de contratação de instituição sem fins lucrativos e de reputação reconhecida.
Com o contrato assinado, a prefeitura confirma que o edital deve ser lançado até fevereiro de 2026, dentro do cronograma planejado para recomposição do quadro funcional.
Lei define cargos, vencimentos e jornadas
Em julho deste ano, o município aprovou lei municipal estabelecendo os cargos que farão parte do concurso. O documento cria funções de provimento efetivo com vagas distribuídas entre áreas administrativas, educacionais, técnicas e de saúde.
Abaixo, segue a transcrição integral e fiel do Anexo I da lei, que detalha todos os cargos, remuneração, jornada semanal e número de vagas:
Anexo I – Cargos de provimento efetivo
| Cargo | Vencimento Básico | Jornada Semanal | Vagas |
|---|---|---|---|
| Agente Administrativo | R$ 1.518,00 | 40h | 23 |
| Agente Comunitário de Saúde | R$ 3.036,00 | 40h | 10 |
| Agente de Combate a Endemias | R$ 3.036,00 | 40h | 7 |
| Assistente de Educação Infantil | R$ 1.518,00 | 40h | 25 |
| Assistente Social | R$ 2.500,00 | 30h | 6 |
| Bioquímico | R$ 2.500,00 | 40h | 1 |
| Cirurgião Dentista | R$ 2.500,00 | 40h | 6 |
| Educador Físico | R$ 2.500,00 | 40h | 1 |
| Enfermeiro | R$ 2.500,00 | 40h | 16 |
| Engenheiro Agrônomo | R$ 2.500,00 | 40h | 1 |
| Engenheiro Civil | R$ 2.500,00 | 40h | 1 |
| Farmacêutico | R$ 2.500,00 | 40h | 2 |
| Fiscal de Meio Ambiente | R$ 1.518,00 | 40h | 2 |
| Fiscal de Obras e Posturas | R$ 1.518,00 | 40h | 2 |
| Fiscal de Tributos | R$ 1.518,00 | 40h | 2 |
| Fiscal de Vigilância Sanitária | R$ 1.518,00 | 40h | 2 |
| Fisioterapeuta | R$ 2.500,00 | 30h | 3 |
| Fonoaudiólogo | R$ 2.500,00 | 40h | 1 |
| Médico Veterinário | R$ 2.500,00 | 40h | 1 |
| Merendeira | R$ 1.518,00 | 40h | 22 |
| Nutricionista | R$ 2.500,00 | 40h | 6 |
| Professor – Ensino Infantil | R$ 4.563,53 | 30h | 18 |
| Professor – Arte | R$ 4.563,53 | 30h | 1 |
| Professor – Ciências Biológicas | R$ 4.563,53 | 30h | 1 |
| Professor – Educação Especial | R$ 4.563,53 | 30h | 4 |
| Professor – Educação Física | R$ 4.563,53 | 30h | 2 |
| Professor – Ensino Fundamental (Séries Iniciais) | R$ 4.563,53 | 30h | 12 |
| Professor – Geografia | R$ 4.563,53 | 30h | 1 |
| Professor – História | R$ 4.563,53 | 30h | 1 |
| Professor – Inglês | R$ 4.563,53 | 30h | 2 |
| Professor – Língua Portuguesa | R$ 4.563,53 | 30h | 3 |
| Professor – Matemática | R$ 4.563,53 | 30h | 3 |
| Professor – Suporte Pedagógico | R$ 4.563,53 | 30h | 5 |
| Psicólogo | R$ 2.500,00 | 40h | 6 |
| Técnico em Enfermagem | R$ 1.518,00 | 40h | 18 |
| Técnico em Saúde Bucal | R$ 1.518,00 | 40h | 5 |
| Terapeuta Ocupacional | R$ 2.500,00 | 40h | 1 |
Perfil das vagas e impacto para o município
A distribuição dos cargos evidencia a intenção de reforçar as áreas essenciais da gestão pública, principalmente educação e saúde, que concentram mais de 60% das vagas criadas. O setor educacional é o mais contemplado, com professores em 12 especialidades diferentes e funções de suporte pedagógico e assistência infantil.
Já na saúde, os destaques são para Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, além de cargos especializados como Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Bioquímico e Cirurgião Dentista.
Na estrutura administrativa, funções como Agente Administrativo, Fiscal de Tributos e Engenheiro Civil reforçam a capacidade técnica da prefeitura e ampliam a cobertura de fiscalização, gestão e infraestrutura.
Próximas etapas
Com a definição do Instituto Igeduc, o próximo passo é a publicação do edital, que apresentará o cronograma oficial, regras de inscrição, conteúdo programático e critérios de classificação. As etapas deverão incluir prova objetiva, análise de títulos (para cargos de nível superior e professores) e provas práticas em casos específicos.
O edital e as atualizações serão divulgados no site oficial do Igeduc (igeduc.org.br) e nos canais da Prefeitura de São José do Campestre.
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