Concurso para agentes da STTU dá novo passo com formação de comissão

A Prefeitura de Natal deu um novo passo para realizar o concurso público da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Uma nova comissão organizadora foi instituída para conduzir os preparativos e adotar as providências necessárias para o certame.

A previsão informada para o concurso é de 120 vagas, mas esse número não aparece na portaria que recompôs a comissão. O quantitativo oficial, assim como a distribuição entre vagas imediatas e cadastro de reserva, ainda dependerá da publicação do edital.

A nova composição foi estabelecida pela Portaria nº 2.984/2026, publicada em 20 de julho no Diário Oficial do Município de Natal.

O grupo é formado pelos seguintes servidores:

• Pedro Paulo de Medeiros Monteiro Lobato Cruz, presidente;
• Leila Carolina Carvalho de Medeiros Costa, secretária;
• Karinne Andréa de Albuquerque Barbosa;
• Elisângela Cabral Batista da Silva;
• Newton de Souza Pereira Filho;
• Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes;
• Joselma Menezes Barbosa;
• Josemar Tavares Câmara Barros;
• Rodrigo Costa Rodrigues Leite.

A comissão deverá cuidar das medidas necessárias à realização do concurso e da divulgação do edital de chamamento previsto no processo. A nova composição substitui o grupo instituído pela Prefeitura em 2025.

Ainda não há banca organizadora contratada. A instituição escolhida deverá assumir atividades como recebimento das inscrições, elaboração e aplicação das provas e processamento dos resultados.

A legislação mais recente criou 50 novos cargos efetivos de Agente de Trânsito e Transportes, elevando de 200 para 250 o total de cargos da carreira. A lei, porém, não determina quantos serão preenchidos no próximo concurso.

Cargo da STTU exige nível superior

A Lei nº 8.154/2026 mudou a denominação de Fiscal de Transporte Coletivo para Agente de Trânsito e Transportes. O texto também passou a exigir diploma de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação para os novos ingressos.

A formação poderá ser em qualquer área, conforme a redação atual da lei. O edital ainda deverá esclarecer se haverá outras exigências, como Carteira Nacional de Habilitação, idade mínima, aptidão física ou curso de formação.

Os novos servidores ingressarão no regime de 160 horas mensais, com trabalho em escala. A legislação permite turnos de oito, 16 ou 24 horas, respeitados os períodos de descanso e as necessidades do serviço.

Salário inicial do agente da STTU

A matriz remuneratória prevista na Lei nº 8.154/2026 estabelece vencimento básico inicial de R$ 5.692,67 para a jornada de 160 horas mensais.

A carreira também prevê:

• vantagem de atividade de segurança pública viária equivalente a 50% do vencimento básico inicial;
• indenização de transporte de R$ 460;
• adicional noturno, quando houver trabalho entre 22h e 5h;
• diária operacional de R$ 350 por seis horas, quando o servidor trabalhar voluntariamente durante a folga.

A remuneração completa a ser apresentada aos candidatos deverá constar no edital, com a indicação das parcelas permanentes e das vantagens condicionadas à escala ou à atividade exercida.

Concurso atende a processo de reorganização da STTU

Em março, a Câmara Municipal de Natal aprovou o retorno de servidores que atuavam como agentes de mobilidade aos cargos de origem. A medida foi encaminhada pelo Executivo para cumprir uma decisão judicial.

Segundo as informações apresentadas à Câmara, a decisão concedeu à Prefeitura prazo de 60 dias para apresentar um cronograma do concurso destinado ao provimento regular dos cargos.

Em junho, o Legislativo municipal também aprovou a reestruturação da carreira dos agentes da STTU, posteriormente sancionada pelo prefeito. A mudança definiu a nova escolaridade, jornada, matriz salarial e vantagens da função.

A Prefeitura ainda precisa concluir a contratação da banca organizadora e definir oficialmente a quantidade de vagas. Somente o edital poderá confirmar prazo de inscrição, taxa, conteúdo das provas, critérios de aprovação, cotas e demais etapas.

Não existe, até o momento, uma data oficial para abertura das inscrições.