Resumo da Notícia
O aguardado concurso da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) entra em fase final de preparação. O secretário de Administração, Pedro Lopes, confirmou que o edital será publicado até o dia 30 de outubro de 2025, após anos de espera e expectativa entre os profissionais da área fiscal.
Organizado pela banca Cebraspe, o certame foi autorizado em janeiro de 2025 para o provimento de 100 vagas no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, sendo 50 imediatas e 50 para cadastro reserva.
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Durante entrevista concedida a uma rádio potiguar na última quarta-feira (08/10), Lopes destacou o avanço das etapas preparatórias:
“Nós já contratamos a banca do concurso, é um concurso nacional, é muito demandado. Nós estamos na expectativa de até dia 30 de outubro publicar o edital do concurso.”
O secretário também afirmou que as provas devem ocorrer até janeiro de 2026, o que reforça o cronograma de execução rápida da seleção.
Em setembro, o gestor já havia confirmado que o edital seria divulgado na segunda quinzena de outubro, reforçando o compromisso da pasta com o planejamento. O cargo de Auditor Fiscal exige formação de nível superior em qualquer área e oferece salário inicial de até R$ 28 mil, considerando vencimento e gratificações.
Estrutura das provas
Conforme o projeto básico, o processo seletivo será composto por provas objetivas realizadas exclusivamente em Natal/RN. Não haverá etapa discursiva.
As avaliações serão aplicadas em três turnos diferentes, cada um com blocos de disciplinas específicas e exigências mínimas de acertos por área.
Turno 1 – Conhecimentos Gerais
- Português: 15 questões (mínimo 6)
- Direito Constitucional: 10 questões (mínimo 4)
- Direito Administrativo: 10 questões (mínimo 4)
- Direito Comercial: 5 questões (mínimo 2)
- Direito Civil: 5 questões (mínimo 2)
- Direito Penal: 5 questões (mínimo 2)
- Direito Financeiro: 5 questões (mínimo 2)
- Economia: 5 questões (mínimo 2)
Exigência mínima por prova: 50%
Turno 2 – Conhecimentos Específicos I
- Contabilidade Geral: 20 questões (mínimo 8)
- História do RN e Aspectos Geo-Econômicos: 20 questões (mínimo 8)
Exigência geral: 60%
Ainda no mesmo bloco:
- Auditoria: 25 questões (mínimo 8)
- Matemática Financeira e Estatística: 10 questões (mínimo 4)
- Tecnologia da Informação: 25 questões (mínimo 8)
Exigência mínima por prova: 50%
Turno 3 – Conhecimentos Específicos II
- Direito Tributário I (Geral): 20 questões (mínimo 8)
- Direito Tributário II (Reforma Tributária): 20 questões (mínimo 8)
- Contabilidade Avançada e de Custos: 10 questões (mínimo 4)
- Legislação Tributária Estadual: 20 questões (mínimo 8)
- Processo Administrativo Tributário: 10 questões (mínimo 4)
Exigência mínima por prova: 50%
Critérios de aprovação
Para ser considerado aprovado na prova objetiva, o candidato deverá:
- Alcançar no mínimo 92 pontos no total, respeitando os percentuais mínimos por disciplina;
- Acertar 50% das questões em cada bloco de provas (dia/turno);
- Atingir 60% do número total de questões do concurso;
- Não obter nota zero em nenhuma disciplina.
Essas regras tornam o processo de seleção altamente competitivo e exigem preparo técnico consistente, especialmente nas áreas de Direito, Contabilidade e Legislação Tributária.
Formação e retomada da carreira
O concurso marca o retorno da seleção da Sefaz-RN após quase duas décadas. O último edital foi publicado em 2005, e a última nomeação ocorreu há 16 anos, o que evidencia a defasagem no quadro de auditores.
Segundo o secretário Pedro Lopes, a nova etapa representa um marco histórico para o reforço da estrutura fiscal do Estado, com impacto direto na modernização da arrecadação e combate à sonegação.
Uma das mudanças mais significativas é o fim do curso de formação como etapa eliminatória. Agora, conforme o novo modelo definido pela Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) — enviada em 25 de agosto de 2025 à Assembleia Legislativa do RN —, o curso será realizado apenas após a nomeação, funcionando como fase de capacitação inicial para os servidores recém-ingressos.
A carreira de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE)
A função de Auditor Fiscal está entre as mais estratégicas do Estado. Segundo a Lei Complementar nº 484/2013, a remuneração é composta por vencimento básico e uma parcela variável, vinculada ao desempenho da arrecadação estadual.
Estrutura remuneratória
- AFTE-1: R$ 13.283,64
- AFTE-2: R$ 14.082,58
- AFTE-3: R$ 15.005,43
- AFTE-4: R$ 17.739,57
- AFTE-5: R$ 19.405,86
Com a parcela variável, o servidor pode iniciar ganhando mais de R$ 28 mil e, no topo da carreira, alcançar até R$ 41 mil mensais, dependendo do desempenho das metas de arrecadação.
Esse modelo de remuneração faz parte da política estadual de valorização da carreira fiscal, que reconhece o papel central do auditor na arrecadação e no equilíbrio financeiro do Estado.
Requisitos e atribuições
O cargo exige diploma de nível superior em qualquer área, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
As atribuições variam conforme o nível funcional:
- Níveis 1 a 5: fiscalização de mercadorias em trânsito, controle de circulação de bens, apreensão de cargas irregulares e arrecadação de tributos estaduais.
- Níveis 6 e 7: coordenação e supervisão de auditorias fiscais e contábeis, atuação em grupos de fiscalização e apoio à arrecadação.
- Nível 8: foco em planejamento tributário e assessoramento técnico de políticas fiscais.
Essas atividades evidenciam o papel de liderança técnica e estratégica dos Auditores Fiscais na estrutura do Estado, sobretudo no controle de receitas e combate a irregularidades fiscais.
Perspectiva profissional e impacto na gestão pública
O concurso Sefaz-RN representa mais que a reposição de vagas. Ele simboliza a renovação do quadro de especialistas em arrecadação tributária e o fortalecimento da administração fazendária estadual.
Além da remuneração atrativa e das oportunidades de progressão, o cargo oferece estabilidade, reconhecimento institucional e impacto direto nas políticas fiscais do Rio Grande do Norte.
Com a execução sob responsabilidade do Cebraspe, o certame tende a seguir alto padrão técnico de avaliação, característica que consolida o concurso entre os mais competitivos da área fazendária no Brasil em 2025.
O lançamento do edital, previsto até 30 de outubro, é aguardado como um dos principais marcos da gestão fazendária potiguar deste ano — abrindo novas perspectivas de carreira para profissionais de todo o país.
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