O governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado (7) a 6ª retificação do Edital nº 01/2024, referente ao concurso público da Secretaria de Estado da Educação (SEEC-RN). A atualização amplia o número de vagas ofertadas, promove ajustes técnicos no edital e atende a determinações legais e judiciais envolvendo as políticas de inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD) e Pretos e Pardos (PPP).
Com a retificação, o concurso passa de 598 para 729 vagas imediatas, além de cadastro reserva, mantendo o quadro de oportunidades previsto originalmente para a ampla concorrência e ampliando as reservas de vagas para grupos específicos, conforme legislação estadual.
Não perca nada!
Faça parte da nossa comunidade:
A decisão de ampliar as vagas decorre de Ação Civil Pública e da necessidade de adequação aos percentuais de reserva legal previstos na Lei Complementar Estadual nº 122/1994, alterada pela Lei nº 754/2024, além de respaldar a jurisprudência dos tribunais superiores.
Com as alterações, as vagas ficam distribuídas da seguinte forma:
- 510 vagas para ampla concorrência (mantidas);
- 146 vagas destinadas a candidatos Pretos e Pardos (PPP) — equivalente a 20% do total;
- 73 vagas para Pessoas com Deficiência (PCD) — correspondendo a 10% do total.
No total, a ampliação representa um acréscimo de 131 vagas, sendo 74 destinadas ao grupo PPP e 57 para PCD. As mudanças resultam de uma revisão interna do edital em conjunto com órgãos de controle, garantindo o cumprimento da legislação de cotas.
Novos critérios de nomeação e distribuição entre as DIREC
O item 3.1 do edital também foi atualizado para deixar explícito o regramento de convocação dos candidatos cotistas:
- Para PCD, a nomeação será garantida a cada 4º convocado dentro de cada grupo de 10 chamadas;
- Para PPP, os convocados serão o 3º e o 8º a cada 10 nomeações.
Além disso, a administração pública deverá respeitar a distribuição equitativa das vagas entre as Diretorias Regionais de Educação (DIREC), priorizando as unidades com menor número de nomeações anteriores. Em caso de empate, o critério de desempate será a maior nota obtida e, posteriormente, a maior idade.
Correção de provas discursivas também sofrerá expansão
Com o aumento do número de vagas, será necessário ampliar também o número de provas discursivas a serem corrigidas. Como o edital prevê a correção de até 10 vezes o número de vagas ofertadas, serão corrigidas agora mais 1.310 provas discursivas adicionais.
A retificação ainda traz um novo dispositivo: a possibilidade de correção posterior de provas discursivas de candidatos classificados da 11ª posição em diante em cada DIREC e especialidade, caso haja necessidade de suprir vacâncias futuras surgidas ao longo da validade do concurso.
Segundo a comissão organizadora, o objetivo é evitar prejuízo ao serviço público caso surjam novas vagas durante o período de validade do certame, permitindo que candidatos já habilitados nas fases anteriores possam ser aproveitados.
Cronograma atualizado com novas datas
Com a publicação da 6ª retificação, o edital incorpora também um novo cronograma oficial, por meio do Anexo VII, estabelecendo prazos revisados para as próximas fases. Os principais marcos são:
- Divulgação dos candidatos com provas discursivas corrigidas: 17/06/2025;
- Resultado preliminar da prova discursiva: 01/07/2025;
- Período de recursos sobre o resultado da discursiva: 02/07 a 03/07/2025;
- Resultado definitivo da discursiva: 19/07/2025;
- Resultado preliminar da avaliação de títulos: 31/07/2025;
- Período de recursos sobre títulos: 01/08 a 02/08/2025;
- Resultado definitivo de títulos: 07/08/2025;
- Convocação e realização de entrevistas para candidatos negros: 22/07 e 06/08/2025, respectivamente;
- Resultado preliminar das entrevistas raciais: 27/08/2025, com recursos em 28/08 e 29/08/2025;
- Resultado definitivo das entrevistas raciais: 24/09/2025;
- Perícia médica para PCDs: 22/07 a 06/08/2025;
- Resultado definitivo da perícia médica: 24/09/2025;
- Publicação do resultado final consolidado: 26/09/2025.
Todos os demais itens e regras do edital original permanecem inalterados.
De acordo com o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, a ampliação e os ajustes realizados reforçam o compromisso do governo estadual com a legalidade, a inclusão social e a equidade no acesso ao serviço público:
“Todas as mudanças foram realizadas de forma a preservar os direitos dos candidatos inscritos, mantendo inalteradas as vagas originalmente destinadas à ampla concorrência“, afirmou o gestor.
Os candidatos interessados podem acompanhar a retificação diretamente aqui ou no site oficial da banca organizadora, a FGV.
