Receita Federal avança na escolha da banca para concurso com 146 vagas

O concurso da Receita Federal para 146 novos servidores entrou em uma etapa decisiva para a publicação do edital. Terminou na sexta-feira (25) o prazo concedido às instituições interessadas para apresentar ou ajustar propostas comerciais destinadas à organização da seleção, abrindo caminho para a análise que antecede a contratação da banca.

O processo envolve uma das seleções federais mais aguardadas do ciclo de 2026. Das vagas autorizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, 116 serão destinadas ao cargo de Analista-Tributário e 30 a Auditor-Fiscal, ambos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira e acessíveis a candidatos com graduação completa em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação.

A Receita criou uma página oficial para concentrar as informações do concurso, na qual vêm sendo publicados os comunicados sobre a contratação da organizadora e as definições já tomadas para a seleção. O avanço atual ocorre depois de o órgão prorrogar até 25 de setembro a fase de recebimento das propostas comerciais das instituições participantes.

No Portal N10, a seleção vem sendo acompanhada desde julho, quando o Governo Federal autorizou as 146 vagas para auditor e analista. No início de setembro, a preparação avançou novamente com a abertura do levantamento de mercado e a divulgação de detalhes do Termo de Referência, que antecipou elementos da estrutura pretendida para as provas.

Como estão distribuídas as 146 vagas

A autorização publicada pelo MGI estabeleceu o quantitativo por carreira, mas a Receita ainda não divulgou a divisão das vagas por estado ou unidade de lotação. A seleção será de abrangência nacional, e os postos poderão ficar em qualquer unidade do órgão no território brasileiro.

A escolha das unidades seguirá a classificação obtida na primeira etapa. Segundo as informações já publicadas pela Receita, os candidatos poderão indicar as unidades em ordem de preferência, com o resultado da alocação definido de acordo com o desempenho no concurso e as vagas disponibilizadas.

Essa característica torna a seleção relevante também para candidatos do Rio Grande do Norte. Embora ainda não exista quantitativo reservado ao estado, a abrangência nacional permite que unidades da Receita no RN sejam incluídas na relação de lotações quando essa distribuição for formalizada.

Quanto ganham Auditor-Fiscal e Analista-Tributário

A estrutura remuneratória da Carreira Tributária e Aduaneira foi atualizada pela Lei nº 15.367/2026. Para ingresso, o vencimento básico atualmente previsto é de R$ 22.921,71 para Auditor-Fiscal e R$ 12.735,99 para Analista-Tributário.

No topo da carreira, os valores básicos chegam a R$ 32.504,91 para Auditor-Fiscal e R$ 19.376,60 para Analista-Tributário, conforme a tabela com efeitos financeiros a partir de abril de 2026. Esses valores correspondem ao vencimento básico da carreira e não incorporam outras parcelas remuneratórias ou benefícios que possam ser devidos conforme a legislação funcional.

A jornada ordinária informada pela Receita é de oito horas diárias, limitada a 40 horas semanais.

Qual formação será exigida

Não haverá restrição a uma área específica de graduação. Tanto para Analista-Tributário quanto para Auditor-Fiscal será aceito diploma de curso superior em qualquer área, desde que reconhecido pelo MEC.

Isso amplia consideravelmente o universo de candidatos. Formados em Direito, Contabilidade, Administração ou Economia concorrem nas mesmas condições de escolaridade que profissionais de Engenharia, Tecnologia, Saúde, licenciaturas e outras graduações, observados os demais requisitos que vierem no edital.

As atribuições, contudo, são distintas. A carreira de Auditor-Fiscal envolve competências privativas relacionadas à constituição do crédito tributário, fiscalização, procedimentos fiscais e atividades aduaneiras, enquanto o Analista-Tributário exerce funções técnicas e especializadas ligadas às atividades da administração tributária e aduaneira.

Provas objetiva e discursiva já estão confirmadas

Mesmo antes da escolha da banca, a Receita definiu pontos importantes da estrutura da seleção. Os dois cargos terão prova objetiva e prova discursiva, compondo a primeira etapa do concurso.

O processo terá duas etapas. Depois das avaliações iniciais, os classificados dentro dos critérios do edital seguirão para um curso de formação de caráter eliminatório.

O Termo de Referência utilizado na contratação da banca trabalha com uma estrutura estimada de aproximadamente 140 questões objetivas para cada cargo. Para Auditor-Fiscal, o planejamento contempla 17 disciplinas e duas questões discursivas; para Analista-Tributário, são 11 disciplinas e uma questão discursiva. A configuração definitiva dependerá do edital e dos ajustes feitos com a instituição organizadora.

Outro ponto já definido afeta quem pensava em disputar simultaneamente as duas carreiras. As provas de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário serão realizadas na mesma data, o que exige a escolha de um dos cargos no momento da candidatura.

A Receita também informou que as avaliações serão realizadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal. Com isso, Natal deverá receber aplicação das provas, embora os locais específicos somente sejam informados nas etapas posteriores do concurso.

Escolha da banca é o próximo movimento

A contratação da organizadora começou a ser estruturada em 4 de setembro, quando a Receita abriu levantamento de mercado com instituições especializadas. Depois da primeira rodada, o prazo para apresentação das propostas comerciais foi inicialmente definido para 18 de setembro e posteriormente estendido até 25 de setembro.

Com essa janela encerrada, o processo administrativo avança para análise das propostas e demais procedimentos necessários à contratação. A estimativa oficial divulgada pela Receita aponta outubro para assinatura do contrato com a banca.

O cronograma ainda trabalha com dezembro de 2026 para publicação do edital de abertura. A própria Receita classifica essas datas como estimativas e informa que o calendário efetivo será definido em conjunto com a instituição contratada e apresentado no edital.

Pela autorização concedida em julho, a publicação precisa respeitar o prazo máximo estabelecido pela Portaria MGI nº 5.505/2026. O ato também determina intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a realização da primeira prova.

Último concurso teve 699 vagas e banca FGV

A seleção anterior ajuda a dimensionar o alcance do novo certame. Em 2022, a Receita Federal abriu 699 vagas, das quais 230 eram destinadas a Auditor-Fiscal e 469 a Analista-Tributário. A organização ficou sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas.

Naquele processo, a autorização ocorreu em junho, a FGV foi formalmente contratada em outubro e o edital foi publicado em dezembro. A sequência não determina o calendário de 2026, mas mostra que o intervalo entre contratação da banca e abertura da seleção pode ser relativamente curto quando as etapas preparatórias já estão avançadas.

O concurso anterior também teve alcance superior ao número original de vagas. A Receita aproveitou candidatos excedentes durante a validade do certame, reforçando um quadro funcional que ainda apresenta necessidade de recomposição em áreas de fiscalização, arrecadação e controle aduaneiro.

Para o concurso de 2026, o próximo ato de maior impacto será a definição da instituição organizadora. A Receita prevê concluir essa contratação em outubro; depois disso, a publicação do edital abrirá oficialmente inscrições, taxas, conteúdo programático definitivo, cronograma das provas e distribuição das vagas pelo país.