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Concurso Público

Três meses após abrir verba para concurso, Extremoz ainda não anunciou banca

Município estabeleceu no PPA a meta de publicar um edital em 2026 e abriu crédito específico para custear o certame.

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Resumo da Notícia

  • Extremoz incluiu no Plano Plurianual 2026–2029 a meta de publicar um edital de Concurso Público Integrado ainda em 2026.
  • A Prefeitura reorganizou e ampliou o quadro efetivo em março, mas os cargos previstos em lei não correspondem automaticamente ao número de vagas que será oferecido aos candidatos.
  • Em junho, a Lei Municipal nº 1.409/2026 abriu R$ 2.283.058 em crédito especial para a realização do concurso, sendo R$ 2.083.058 destinados a serviços de pessoa jurídica.
  • Em 7 de setembro de 2026, a Prefeitura ainda não havia anunciado a banca organizadora nem publicado o edital com vagas, inscrições, taxas e calendário de provas.
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Extremoz entrou em setembro com o novo concurso público ainda na fase preparatória, apesar de já ter formalizado duas medidas centrais para a realização do certame: fixou a publicação do edital como meta para 2026 e abriu R$ 2,28 milhões em crédito específico para a seleção.

O Plano Plurianual de Extremoz para 2026–2029 estabelece, dentro da ação “Realização de Concurso Público Integrado”, a publicação de um edital em 2026. Para 2027, 2028 e 2029, o indicador aparece zerado, concentrando neste ano a meta prevista pelo planejamento municipal.

A preparação ganhou outra dimensão em março, quando a Lei Complementar Municipal nº 1.394/2026 reorganizou o quadro permanente da Prefeitura. Na ocasião, o Portal N10 mostrou como a nova estrutura passou a abranger centenas de cargos efetivos em diferentes áreas do município, incluindo Educação, Saúde, fiscalização, trânsito, tributação e Assistência Social.

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Prefeitura abriu crédito específico para o concurso

O passo financeiro ocorreu em junho. A Lei Municipal nº 1.409/2026 autorizou a abertura de R$ 2.283.058 em crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e do Patrimônio, vinculado diretamente à ação “Realização de Concurso Público Integrado”.

Do total, R$ 2.083.058 foram destinados à rubrica de serviços de terceiros — pessoa jurídica. Os R$ 200 mil restantes foram classificados como despesas de exercício anterior. A própria proposta encaminhada pelo Executivo informa que os recursos permitem contratar uma instituição especializada para organizar, planejar, elaborar, aplicar e corrigir as provas, além de executar as demais etapas técnicas do concurso.

A Câmara aprovou o crédito em 11 de junho e informou que a medida permitiria ao Executivo contratar a banca responsável pelo concurso público municipal. O projeto foi posteriormente convertido na Lei nº 1.409/2026.

Quase três meses depois dessa autorização, a banca ainda não foi anunciada. Sem a organizadora e sem o edital, também permanecem indefinidos o período de inscrições, a taxa, as etapas de seleção e as datas das provas.

Quadro criado em lei não define número de vagas do edital

A dimensão da futura seleção também continua em aberto. A reorganização aprovada em março alcança um quadro de até 901 cargos criados ou ampliados, mas esse número não representa 901 vagas imediatas no concurso.

A própria legislação condiciona o quantitativo efetivamente colocado em disputa às necessidades da administração, à disponibilidade orçamentária e financeira e ao planejamento municipal. A distribuição entre vagas imediatas e eventual cadastro de reserva somente poderá ser confirmada quando o edital for publicado.

O concurso também passou por questionamentos sobre os requisitos de alguns cargos. Em maio, o Ministério Público do Rio Grande do Norte apontou necessidade de adequações na legislação para funções como Auditor Fiscal e Professor de Informática, antes da definição final das regras de ingresso.

A Lei Complementar Municipal nº 1.394/2026 criou ou ampliou cargos efetivos em diferentes áreas da Prefeitura. A relação abaixo não representa o número de vagas do concurso: cabe ao futuro edital definir quais cargos serão efetivamente oferecidos, quantas vagas serão imediatas e se haverá cadastro de reserva.

ÁreaCargos previstos na legislação
EducaçãoProfessor de Artes; Professor de Educação Física; Professor de Língua Portuguesa; Professor de Língua Inglesa; Professor de Geografia; Professor de História; Professor de Informática; Professor de Matemática; Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Professor de Educação Infantil; Professor de Ciências; Professor de Ensino Religioso; Professor Intérprete de Libras/Pedagogo; Professor Pedagogo para NEE/Sala Multifuncional; Assistente Social; Psicólogo
Saúde — área assistencial e administrativaAssistente Social; Enfermeiro; Agente Comunitário de Saúde; Agente de Combate às Endemias; Bioquímico; Educador Físico; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Veterinário; Nutricionista; Psicopedagogo; Terapeuta Ocupacional; Agente Administrativo; Condutor de Ambulância; Analista de Vigilância em Saúde; Técnico de Enfermagem; Técnico de Farmácia; Técnico de Radiologia; Técnico de Saúde Bucal; Assessor Jurídico da Saúde; Auditor Fiscal em Saúde; Artesão
Saúde — médicosMédico do Trabalho; Médico Clínico Geral; Médico Clínico SAD; Médico Pediatra; Médico Ginecologista; Médico Otorrinolaringologista; Médico Dermatologista; Médico Neurologista; Médico Endocrinologista; Médico Ortopedista; Médico Infectologista; Médico Cardiologista; Médico Psiquiatra; Médico Angiologista
Saúde — OdontologiaCirurgião-Dentista de Atenção Básica; Cirurgião-Dentista — Endodontia; Cirurgião-Dentista — Cirurgia Bucomaxilofacial; Cirurgião-Dentista — Periodontia; Cirurgião-Dentista para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE)
Saúde — PsicologiaPsicólogo e funções da área com especializações previstas na legislação, incluindo Terapia Cognitivo-Comportamental e Terapia ABA
Trânsito e TransporteAgente de Trânsito
TributaçãoAuditor Fiscal
Meio Ambiente e UrbanismoFiscal de Meio Ambiente e Urbanismo
TurismoFiscal de Turismo
Assistência SocialAssistente Social; Psicólogo; Agente Administrativo

A reorganização do quadro efetivo de Extremoz já havia sido detalhada pelo Portal N10. A legislação determina que o quantitativo destinado a cada cargo no concurso será definido no edital, considerando a necessidade da administração, a disponibilidade orçamentária e financeira e os limites legais de despesa com pessoal.

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Rafael Nicácio
Sobre o autor

Rafael Nicácio

Proprietário, redator e editor

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação…

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