Resumo da Notícia
O caminho até a titularidade de um cartório passa, hoje, por uma etapa que deixou de ser apenas formalidade. Criado para elevar o padrão técnico do setor extrajudicial, o Exame Nacional dos Cartórios consolida-se como o principal filtro para quem pretende disputar concursos de serventias em todo o país.
Nesta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, o Conselho Nacional de Justiça publicou o edital do 3º Exame Nacional dos Cartórios, o ENAC 2026.1. A prova, organizada pela Fundação Getulio Vargas, marca mais uma edição do exame que certifica a aptidão técnica de futuros candidatos à atividade notarial e registral.
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Diferente de um concurso tradicional, o ENAC não oferece vagas nem estabelece ranking entre os inscritos. Trata-se de um exame exclusivamente eliminatório, cujo objetivo é habilitar bacharéis em Direito ou profissionais com ao menos dez anos de atuação em cartórios para os concursos promovidos pelos tribunais estaduais.
As inscrições serão abertas no dia 19 de fevereiro e seguem até 23 de março, exclusivamente pelo site da FGV. A taxa foi fixada emR$ 150, com possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e candidatos dentro do limite de isenção do Imposto de Renda.
A prova está marcada para 14 de junho e será aplicada em todas as capitais brasileiras. Em etapa única, o exame terá duração de cinco horas e contará com cem questões de múltipla escolha, abrangendo principalmente Direito Notarial e Registral, além de disciplinas clássicas da formação jurídica.
Para obter a habilitação, o candidato deve alcançar ao menos 60% de acertos. No caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual mínimo exigido é de 50%, conforme previsto no edital e nas regras de heteroidentificação.
O cronograma prevê a divulgação do resultado final em 31 de julho, com homologação no início de agosto. O certificado de habilitação, emitido pelo CNJ, terá validade de seis anos, período em que o aprovado poderá se inscrever nos concursos de cartórios em todo o Brasil.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o ENAC vai além de uma simples prova. Para ele, o exame reforça o compromisso do Judiciário com a qualidade e a fiscalização dos serviços extrajudiciais, assegurando maior confiança e eficiência à sociedade.
