Resumo da Notícia
Começam nesta sexta-feira (26) as inscrições para o concurso público da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN), voltado ao provimento do cargo de auditor fiscal de receitas estaduais, uma das carreiras mais estratégicas e valorizadas da administração pública potiguar.
O certame oferece salário inicial de R$ 13.283,64, valor que pode ser ampliado ao longo da carreira por meio de gratificações vinculadas à produtividade, conforme previsto na legislação que rege a função.
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O edital foi publicado no dia 19 de dezembro e prevê 50 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, o que mantém aberta a possibilidade de novas convocações durante o prazo de validade do concurso. A organização está sob responsabilidade do Cebraspe, instituição reconhecida nacionalmente pelo alto nível técnico de suas provas, especialmente em concursos da área fiscal.
Distribuição das vagas e requisitos para o cargo
Do total de vagas ofertadas, 35 são destinadas à ampla concorrência, 5 reservadas a pessoas com deficiência e 10 direcionadas a candidatos negros, em conformidade com as normas legais e políticas de ações afirmativas adotadas pelo Estado do Rio Grande do Norte.
Para concorrer ao cargo de auditor fiscal, o candidato deve possuir diploma de curso superior em qualquer área, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Embora o requisito de formação seja amplo, o conteúdo programático deixa claro que se trata de um concurso de altíssimo nível técnico, exigindo sólida preparação em áreas como Direito Tributário, Contabilidade, Auditoria, Economia e Tecnologia da Informação.
Entre as atribuições do cargo estão a fiscalização do cumprimento da legislação tributária estadual, a constituição do crédito tributário, a arrecadação de tributos, a realização de auditorias fiscais e o combate à sonegação, fraudes e ilícitos fiscais, funções centrais para a sustentabilidade financeira do Estado e para a garantia da justiça fiscal.
Inscrições, taxa e possibilidade de isenção
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial do concurso da Sefaz RN no Cebraspe, no período de 26 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026, das 10h do primeiro dia às 18h do último, conforme o horário de Brasília.
A taxa de inscrição é de R$ 200, com prazo para pagamento até o dia 9 de fevereiro de 2026. O edital prevê isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nos critérios estabelecidos em leis estaduais, contemplando doadores de sangue, doadores de leite materno, doadores de medula óssea, pessoas com deficiência e inscritos no CadÚnico.
O pedido de isenção pode ser feito entre 26 de dezembro de 2025 e 16 de janeiro de 2026, com resultado final previsto para 4 de fevereiro de 2026.
Provas, datas e local de aplicação
O concurso será composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, previstas para os dias 21 e 22 de março de 2026. As avaliações ocorrerão em Natal, podendo ser estendidas a outras cidades do estado caso não haja locais suficientes na capital.
Também estão previstas avaliação biopsicossocial para candidatos que concorrerem às vagas reservadas a pessoas com deficiência e procedimento de heteroidentificação para os candidatos negros, etapas obrigatórias e previstas em edital.
Estrutura das provas e número de questões
A seguir, a tabela completa, conforme enviada, com a estrutura das provas, disciplinas e número de questões, exatamente como consta no edital:
| Prova | Disciplinas | Nº de questões |
|---|---|---|
| Prova objetiva de conhecimentos gerais (P1) | Língua Portuguesa | 15 |
| Direito Constitucional | 10 | |
| Direito Administrativo | 10 | |
| Direito Comercial | 5 | |
| Direito Civil | 5 | |
| Direito Penal | 5 | |
| Direito Financeiro | 5 | |
| Economia | 5 | |
| Contabilidade Geral | 20 | |
| Prova objetiva de conhecimentos complementares (P2) | História do Rio Grande do Norte e aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte | 20 |
| Auditoria | 25 | |
| Matemática Financeira e Estatística | 10 | |
| Tecnologia da Informação | 25 | |
| Prova objetiva de conhecimentos específicos (P3) | Direito Tributário I – Geral | 20 |
| Direito Tributário II – Reforma Tributária | 20 | |
| Contabilidade Avançada e Contabilidade de Custos | 10 | |
| Legislação Tributária Estadual | 20 | |
| Processo Administrativo Tributário | 10 |
Fonte: Edital Sefaz/RN
A distribuição das disciplinas deixa evidente o peso conferido aos conteúdos fiscais e contábeis, exigindo do candidato preparo técnico consistente e planejamento de estudos de médio a longo prazo.
Serviço – Concurso de auditor fiscal do RN
- Cargo: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
- Vagas: 50 (35 ampla concorrência, 5 para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros)
- Salário inicial: R$ 13.283,64
- Jornada: 40 horas semanais
O edital oficial da Sefaz RN reúne todas as regras do certame, incluindo cronograma, critérios de avaliação, conteúdo programático detalhado e disposições legais, devendo ser lido com atenção por todos os candidatos.
