Resumo da Notícia
A assinatura do termo que institui a Comissão Especial Organizadora do Concurso Público da Guarda Municipal de Natal não é apenas um ato administrativo formal. Trata-se de um marco concreto dentro da política de segurança pública do município, que destrava a engrenagem burocrática necessária para a realização de um concurso aguardado há cerca de duas décadas. O documento foi assinado na manhã desta sexta-feira (19) pelo prefeito Paulinho Freire, no Palácio Felipe Camarão, sede do Executivo municipal.
A criação da comissão representa o início oficial da fase técnica do concurso, condição indispensável para a elaboração do edital, definição dos critérios, contratação da banca organizadora e cumprimento das exigências legais que regem concursos públicos. Sem essa etapa, qualquer anúncio de vagas seria juridicamente frágil. Com a comissão formalizada, o processo passa a ter sustentação administrativa e legal.
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Os trabalhos serão conduzidos de forma conjunta pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) e pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes). Caberá à comissão adotar todas as providências necessárias para a realização do certame, além de conduzir os procedimentos para a divulgação do edital, seguindo rigorosamente as orientações técnicas da empresa contratada para executar o concurso.
Durante a assinatura, o prefeito reforçou o peso estratégico da decisão. “Estamos dando um passo decisivo para a realização do concurso da Guarda Municipal. Essa é uma prioridade da nossa gestão, porque sabemos da importância de fortalecer a segurança pública e valorizar a instituição. Vamos trabalhar para que esse concurso aconteça o mais rápido possível e traga benefícios concretos para a cidade”, afirmou Paulinho Freire.
Comissão especial formaliza avanço administrativo do certame
A Comissão Especial Organizadora será composta pelos servidores Pedro Paulo de Medeiros Monteiro Lobato Cruz, Leila Carolina Carvalho de Medeiros Costa, Karinne Andréa de Albuquerque Barbosa, Elisângela Cabral Batista da S. Ferreira, Maria das Graças Barros Lima, Marta Germano da Silva Sales, Lênio Jácome, Franklin Roosevelt Machado e Joaquim de Souza Rolim Júnior. A portaria passa a ter validade após publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Na prática, esse grupo será responsável por estruturar tecnicamente o concurso, definindo parâmetros do edital, acompanhando prazos, garantindo conformidade legal e evitando falhas que possam gerar questionamentos judiciais ou atrasos futuros. É a partir desse núcleo que o concurso deixa o campo da promessa e entra no terreno da execução.
A secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samara Trigueiro, classificou o momento como histórico para a corporação. “Hoje é um dia muito importante para toda a Guarda Municipal. O prefeito autoriza a comissão, que será responsável por organizar todos os requisitos que vão constar no edital do concurso. Esse grupo vai se reunir para estabelecer os critérios necessários à contratação da banca que lançará o edital”, declarou.
A secretária ressaltou ainda o impacto institucional da medida. “Dar início a essa comissão é um compromisso da gestão do prefeito Paulinho Freire com a renovação do efetivo. Estamos há cerca de 20 anos sem concurso público, e essa oxigenação é fundamental. Teremos novos guardas futuramente, o que representará um grande avanço para a segurança pública do município”, afirmou.
Déficit histórico e planejamento para os próximos anos
Atualmente, a Guarda Municipal de Natal conta com 412 agentes em atividade. O número está muito abaixo do limite estabelecido por lei municipal, que autoriza um efetivo de até 800 guardas. Esse descompasso evidencia um déficit estrutural que impacta diretamente a capacidade operacional da corporação.
Segundo Samara Trigueiro, o planejamento do concurso considera não apenas a necessidade atual, mas também projeções futuras. “Existe um déficit de pessoal. A gente tem uma lei que limita o número de guardas municipais na cidade a 800. Mas a gente já está trabalhando também com uma previsão daqueles que já estão com tempo de se aposentar”, explicou.
Ela reforçou a importância da visão de médio e longo prazo. “A gente precisa trabalhar não só com o que a gente tem hoje, mas com o que a gente vai ter daqui pelos próximos quatro anos. Importante a gente fazer essa prospecção para o futuro”, disse, ao confirmar o envio de ofício à Prefeitura solicitando autorização formal para a abertura do concurso.
Vagas previstas e estratégia de cadastro de reserva
A expectativa inicial é que o concurso ofereça entre 120 e 130 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. A medida busca reduzir impactos causados por desistências comuns em concursos da área de segurança pública.
“A gente vai ter uma média, pelo menos no estudo que a gente tem hoje, de aproximadamente 120 a 130 vagas. Mas a gente vai trabalhar também com cadastro de reserva”, explicou Samara Trigueiro. Ela detalhou a estratégia: “A gente não vai trabalhar com o número apenas do que a gente precisa. A gente vai deixar aí um espaço a mais, porque muitas vezes a pessoa presta o concurso, mas não assume o cargo, porque passou em outro estado, em outro município”.
O comandante da Guarda Municipal de Natal, Francisco Carlos Fonseca, também celebrou a iniciativa. “Essa assinatura é de extrema importância para a Guarda e para o fortalecimento da segurança pública da cidade do Natal. O prefeito está de parabéns por essa iniciativa, demonstrando visão de futuro e compromisso com a segurança da população”, declarou.
Conheça o cargo da Guarda Municipal de Natal
O cargo exige nível médio completo, com certificado emitido por instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação. Também é obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B. A estatura mínima exigida é de 1,65 metro para homens e 1,60 metro para mulheres.
As atribuições incluem a vigilância dos bens, serviços e instalações municipais, colaboração com a segurança pública e preservação do patrimônio ambiental e cultural, além de outras tarefas correlatas previstas em lei.
Estrutura salarial completa da Guarda Municipal de Natal
A carreira é organizada por classes e níveis, com progressão funcional e vencimentos escalonados conforme o cargo ocupado. Abaixo, a tabela completa e fiel da estrutura salarial:
| Classe | Nível | AGT – Vencimento | CGA – Vencimento | SUP – Vencimento | INSP – Vencimento |
|---|---|---|---|---|---|
| Inicial | I | R$ 1.700,00 | — | — | — |
| II | R$ 1.946,50 | — | — | — | |
| Terceira Classe | III | R$ 2.024,36 | R$ 2.449,36 | — | — |
| IV | R$ 2.105,33 | R$ 2.530,33 | — | — | |
| V | R$ 2.189,55 | R$ 2.614,55 | R$ 3.039,55 | — | |
| VI | R$ 2.496,08 | R$ 2.921,08 | R$ 3.346,08 | — | |
| Segunda Classe | VII | R$ 2.595,93 | R$ 3.020,93 | R$ 3.445,93 | R$ 4.295,93 |
| VIII | R$ 2.699,76 | R$ 3.124,76 | R$ 3.549,76 | R$ 4.399,76 | |
| IX | R$ 2.807,76 | R$ 3.232,76 | R$ 3.657,76 | R$ 4.507,76 | |
| X | R$ 2.920,07 | R$ 3.345,07 | R$ 3.770,07 | R$ 4.620,07 | |
| Primeira Classe | XI | R$ 3.328,87 | R$ 3.753,87 | R$ 4.178,87 | R$ 5.028,87 |
| XII | R$ 3.462,03 | R$ 3.887,03 | R$ 4.312,03 | R$ 5.162,03 | |
| XIII | R$ 3.600,51 | R$ 4.025,51 | R$ 4.450,51 | R$ 5.300,51 | |
| XIV | R$ 3.744,53 | R$ 4.169,53 | R$ 4.594,53 | R$ 5.444,53 | |
| XV | R$ 3.894,31 | R$ 4.319,31 | R$ 4.744,31 | R$ 5.594,31 | |
| XVI | R$ 4.050,09 | R$ 4.475,09 | R$ 4.900,09 | R$ 5.750,09 |
