Resumo da Notícia
O Congresso Nacional avançou rapidamente nesta terça-feira (3) em mudanças profundas na estrutura salarial e nas carreiras de seus próprios servidores. Em sessões relâmpago, Câmara e Senado aprovaram projetos que redesenham vencimentos, criam novas gratificações e ampliam benefícios, em uma votação marcada pela falta de debate e pela pressa política.
As propostas foram analisadas e aprovadas em menos de três horas, após acordo entre lideranças das duas Casas. O pacote agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, etapa final para que os novos valores e regras passem a valer oficialmente nos próximos anos.
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Entre os principais pontos está o reajuste escalonado dos vencimentos básicos entre 2026 e 2029. No Senado, por exemplo, o salário inicial de um auxiliar legislativo deve subir de R$ 3,3 mil para R$ 5,8 mil, enquanto o topo da carreira de consultor legislativo pode alcançar R$ 24,1 mil ao fim do período.
Na Câmara dos Deputados, além dos reajustes que variam de 8% a pouco mais de 9%, o texto cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). O novo adicional pode chegar a 100% do vencimento básico e substitui antigas gratificações, vinculando a remuneração a metas, resultados e qualificação profissional.
Outro ponto sensível é a criação da chamada licença compensatória, um mecanismo que permite transformar dias extras de trabalho em folga ou indenização em dinheiro. Na prática, a cada três dias trabalhados além do expediente regular, o servidor pode pedir um dia de descanso ou receber o valor correspondente, sem que isso entre no teto constitucional.
Com a soma de vencimentos, gratificações e indenizações, os salários mais altos do Legislativo podem ultrapassar com folga o teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil. Cálculos internos indicam que, em alguns casos, a remuneração mensal pode chegar a R$ 77 mil, beneficiando sobretudo ocupantes de cargos estratégicos.
As mudanças também impactam diretamente os concursos em andamento da Câmara dos Deputados. Candidatos aprovados poderão receber salários maiores do que os anunciados nos editais, já que os novos valores passam a valer para técnicos, analistas e policiais legislativos, inclusive em aposentadorias com paridade.
Apesar do discurso oficial de valorização do mérito e da eficiência, o pacote reacende o debate sobre privilégios no serviço público. Enquanto o governo estima impacto bilionário nas contas a partir de 2026, a rapidez da votação e a possibilidade de ganhos acima do teto seguem no centro das críticas.
