Câmara de Mossoró define Comperve para concurso com 24 vagas e salários de até R$ 8,8 mil

O novo concurso da Câmara Municipal de Mossoró avançou para uma das fases mais importantes antes da publicação do edital. O Legislativo autorizou a contratação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), para executar a seleção que deverá oferecer 24 vagas para cargos efetivos de níveis médio e superior, além de cadastro de reserva.

A definição da organizadora encerra uma etapa iniciada em março, quando foi criada a comissão responsável por revisar o quadro de pessoal e preparar o concurso. O processo também responde a um movimento institucional anterior: em 2025, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a realização de concurso para recompor o quadro efetivo da Câmara de Mossoró.

O último concurso do Legislativo mossoroense foi realizado em 2012, também sob organização da Comperve. Assim, a nova seleção ocorre após um intervalo de aproximadamente 14 anos sem novo certame para ingresso no quadro permanente da Casa.

Concurso da Câmara de Mossoró terá 24 vagas

A previsão oficial divulgada pela Câmara é de 24 vagas imediatas, acompanhadas de formação de cadastro de reserva. A distribuição exata das oportunidades entre os cargos ainda será fixada no edital.

A estrutura aprovada em julho permite, contudo, saber quais carreiras foram diretamente reorganizadas para viabilizar o concurso. A Lei Complementar nº 244/2026 ampliou o quantitativo de Agentes Administrativos e Técnicos em Informática e criou cinco novos cargos efetivos de nível superior.

Os cargos relacionados à reorganização são:

A mesma legislação passou a prever 30 cargos de Agente Administrativo e quatro de Técnico em Informática no quadro permanente, além de um cargo para cada uma das cinco novas funções superiores. Esses números representam a estrutura legal total das carreiras e não devem ser confundidos com o número de vagas que efetivamente será aberto no concurso.

Salários-base chegam a R$ 8.810,69

A remuneração é um dos pontos mais relevantes do concurso de Mossoró. A legislação atualizada do Legislativo permite antecipar os salários-base das carreiras que foram estruturadas para a seleção.

Para Agente Administrativo e Técnico em Informática, ambos de nível médio, o salário-base inicial vigente em 2026 é de R$ 4.921,08.

Nos cinco novos cargos de nível superior, a tabela é a seguinte:

Esses são salários-base previstos na legislação, e não uma projeção extraída de anúncio informal. A confirmação de quais dessas carreiras estarão entre as 24 vagas imediatas e de eventuais requisitos adicionais caberá ao edital do concurso.

Câmara criou cinco novas carreiras de nível superior

A reforma administrativa não se limitou a ampliar quantitativos de cargos antigos. Ela criou áreas que até então não existiam daquela forma no quadro efetivo da Câmara.

Uma delas é a Consultoria Legislativa em Processo Legislativo, voltada ao suporte técnico da atividade parlamentar. Outra é a Consultoria Legislativa Financeira e Orçamentária, destinada a matérias ligadas a orçamento e finanças públicas.

Também foram abertas carreiras específicas para Gestão Documental, Comunicação e Tecnologia da Informação. A criação dessas funções foi aprovada juntamente com a regulamentação de suas atribuições pelo Legislativo municipal.

Isso dá ao futuro edital uma característica diferente de concursos anteriores: parte das oportunidades deverá atender áreas técnicas criadas especificamente durante a reorganização administrativa feita em 2026.

Comperve terá contrato de R$ 375 mil

O ato publicado no Diário Oficial de Mossoró de 11 de setembro autorizou a contratação da UFRN/Comperve por dispensa de licitação.

O valor global previsto é de R$ 375 mil. Pelo termo autorizado, a organizadora ficará responsável por praticamente toda a operação técnica da seleção: planejamento, organização, coordenação, elaboração e impressão das provas, aplicação, fiscalização, correção, processamento dos resultados e julgamento dos recursos.

O objeto da contratação também menciona expressamente tanto o provimento de cargos efetivos quanto a formação de cadastro de reserva.

A escolha da Comperve também recupera a mesma organizadora utilizada no último concurso da Câmara, realizado em 2012.

Processo começou com comissão criada em março

A preparação formal do novo concurso começou em 11 de março de 2026, quando a Câmara instituiu a Comissão Especial de Adequação do Quadro de Pessoal e Preparação do Concurso Público.

A comissão recebeu a tarefa de estudar a estrutura administrativa, avaliar as necessidades de pessoal, propor ajustes e acompanhar os atos preparatórios da seleção. O documento que criou o grupo também fez referência ao Acórdão nº 147/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, relacionado à adequação do quadro de pessoal do Legislativo.

Em julho, o trabalho resultou na proposta que ampliou cargos existentes e criou as novas carreiras. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário e posteriormente transformado na Lei Complementar nº 244/2026.

Em setembro, as atribuições da própria comissão foram ampliadas para incluir o acompanhamento e a fiscalização da execução do concurso, inclusive quanto ao cumprimento das regras editalícias, contratuais e legais.

O que falta para o edital

Com a organizadora definida e a contratação autorizada, o trabalho passa para a etapa técnica de preparação da seleção.

É no edital que serão estabelecidos o número de vagas de cada cargo, requisitos específicos, taxa de inscrição, período para candidatura, estrutura das provas, disciplinas, critérios de aprovação e cronograma.

A previsão de 24 vagas já está formalmente associada ao concurso, mas não é possível distribuir esse total entre as sete carreiras apenas a partir do quantitativo existente no quadro legal.

O ato autorizativo publicado no Diário Oficial determinou a adoção das providências para formalizar o contrato e, depois da assinatura, sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). É essa formalização que permitirá à Comperve executar integralmente o planejamento e levar o concurso da Câmara de Mossoró à publicação do edital.