Comandante da PM MA reforça nível médio como exigência para novo concurso

A exigência de escolaridade para ingresso na Polícia Militar do Maranhão voltou ao centro do debate às vésperas de um novo concurso da PM do MA. Apesar de mudanças recentes na legislação apontarem para nível superior, declarações oficiais indicam que, na prática, a regra ainda não deve valer imediatamente. O tema expõe um cenário de transição, com dúvidas entre candidatos e ajustes em andamento dentro das corporações.

A polêmica ganhou força após a publicação da Medida Provisória nº 542, que reorganiza a estrutura das carreiras militares no estado e estabelece nível superior como requisito para o ingresso no Quadro de Praças. A norma tem força de lei desde março de 2026 e também traz mudanças para oficiais, como a exigência de bacharelado em Direito em determinadas funções.

Apesar disso, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Célio Roberto Araújo, afirmou que o próximo concurso para soldados seguirá exigindo apenas nível médio. Em declaração pública, ele explicou que a aplicação da nova regra ainda depende de análises mais aprofundadas e alinhamento com a legislação nacional.

A posição contraria a leitura inicial da medida provisória e levanta questionamentos sobre sua aplicação imediata. Entre candidatos, surgiram dúvidas sobre a legalidade de um edital com nível médio, já que a MP já está em vigor, o que poderia, em tese, abrir espaço para contestação judicial.

Por outro lado, há respaldo em âmbito nacional para uma transição gradual. A Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros prevê a exigência de nível superior, mas estabelece prazo de adaptação até 2029. Isso permite que os estados ainda realizem concursos com nível médio durante esse período de adequação.

Enquanto o impasse jurídico segue em discussão, o governo do Maranhão avança nos preparativos do novo concurso. O governador Carlos Brandão já confirmou a oferta de mais de mil vagas para a Polícia Militar, com edital previsto até o fim de abril, além de cerca de 500 oportunidades para o Corpo de Bombeiros, incluindo cadastro reserva.

O cenário atual, portanto, aponta para um concurso iminente, mas cercado de incertezas. A tendência, ao menos por ora, é de manutenção da exigência de nível médio, enquanto o estado ajusta sua legislação às novas diretrizes. Para os candidatos, o momento exige atenção redobrada aos próximos anúncios oficiais.