Cebraspe será responsável pelo novo concurso do TCE-RN; edital está em elaboração

A expectativa é que o concurso seja lançado nas próximas semanas, consolidando uma nova fase da instituição.
Cebraspe será responsável pelo novo concurso do TCE-RN; edital está em elaboração
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN)

Resumo da Notícia

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) oficializou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora de seu novo concurso público. O contrato foi publicado no Diário Eletrônico desta terça-feira (4), consolidando o avanço do processo seletivo que vai oferecer cargos efetivos e formação de cadastro de reserva.

A contratação marca o primeiro concurso do órgão desde 2015 e representa um passo importante na modernização administrativa e tecnológica do Tribunal, que vem reformulando sua estrutura funcional e ajustando o quadro de servidores às novas exigências da fiscalização pública.

O edital — atualmente em fase final de elaboração — deve trazer o número oficial de vagas, cargos disponíveis e cronograma de execução.

Concurso faz parte de uma reestruturação administrativa inédita

A realização do certame está inserida no plano de modernização institucional do TCE-RN, sob a presidência do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. A iniciativa inclui revisão de cargos, atualização de carreiras e integração de novas áreas de auditoria, controle e tecnologia.

O processo de reformulação foi regulamentado pela Resolução nº 020/2025-TCE, publicada em agosto, que redefiniu profundamente o quadro de pessoal. O texto extinguiu cargos considerados obsoletos e criou novas posições alinhadas às necessidades contemporâneas do Tribunal.

Foram extintos 16 cargos de Analista de Controle Externo (Controle e Administração), 18 de Analista de Controle Externo (Controle Externo), 10 de Consultor Jurídico, 1 de Enfermeiro, 21 de Técnico de Controle Externo (Controle Externo) e 8 de Técnico de Controle Externo (Controle e Administração) — todos atualmente vagos.

Em substituição, foram criados 44 cargos de Auditor de Controle Externo e 24 cargos de Analista Administrativo, distribuídos nas especialidades de Engenharia Civil, Ciências Contábeis, Arquivologia e Tecnologia da Informação. A medida reforça o caráter técnico e analítico das novas contratações e busca suprir as áreas que demandam maior capacidade de fiscalização digital e gestão pública.

A resolução também atualizou denominações e parâmetros remuneratórios. O cargo de Analista de Controle Externo (TI) passa a se chamar Analista Administrativo (TI), mantendo os requisitos de investidura. Já o cargo de Técnico de Controle Externo (Controle e Administração) agora é Técnico Administrativo, com as mesmas atribuições anteriores.

A nova tabela de vencimentos traz salários iniciais que variam de R$ 4.115,67 (nível médio) a R$ 6.480,54 (nível superior), podendo chegar a R$ 10.790,58 nas classes mais elevadas. A estrutura prevê progressões por referência, valorizando o desempenho e a formação técnica dos servidores.

Comissão especial acompanha a execução do concurso

A Comissão Especial de Planejamento e Execução do Concurso foi instituída por portaria publicada em 15 de setembro. O grupo é presidido por Carlos Thompson Costa Fernandes e tem como vice o procurador Thiago Martins Guterres, do Ministério Público de Contas. Também participam o consultor-geral Leonardo Medeiros Júnior, o secretário de Controle Externo Marcelo Bergantin Oliveros e o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação Marcelo Santos de Araújo.

Com o Cebraspe definido como banca, o TCE entra na etapa final de ajustes técnicos do edital. A expectativa é que o concurso seja lançado nas próximas semanas, consolidando uma nova fase da instituição. O certame é apontado internamente como parte de uma estratégia de transformação digital e modernização estrutural, fortalecendo o papel técnico do Tribunal de Contas no controle dos recursos públicos do Rio Grande do Norte.

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