Resumo da Notícia
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O Governo do Rio Grande do Norte confirmou oficialmente a contratação do Cebraspe como banca organizadora do concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE).
O anúncio foi feito pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) nas redes sociais, e o extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11/09).
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Com a banca definida, o edital de abertura pode ser publicado a qualquer momento, com a expectativa de provas até janeiro de 2026. Estão previstas 50 vagas imediatas, além de 50 para cadastro de reserva, totalizando 100 oportunidades autorizadas.
A nova seleção marca a retomada de um concurso aguardado há quase vinte anos. A última edição ocorreu em 2005, e a última nomeação foi registrada há 16 anos, o que evidencia a defasagem de pessoal na carreira. O lançamento do edital é considerado um marco para reforçar a fiscalização tributária no Estado, com impacto direto no combate à sonegação fiscal e na valorização do cargo de Auditor Fiscal.
Em agosto, o secretário e auditor fiscal Pedro Lopes declarou que o edital já estava em fase de elaboração e seria publicado logo após a aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), enviada em 25 de agosto de 2025 à Assembleia Legislativa (ALRN).
Uma das novidades do certame é que o curso de formação deixará de ser etapa eliminatória. Com a nova legislação, ele será realizado apenas após a nomeação dos aprovados, funcionando como fase de capacitação inicial da carreira.
Carreira de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
A carreira de AFTE é uma das mais atrativas do serviço público estadual, tanto pela relevância das atribuições quanto pela remuneração. De acordo com a Lei Complementar nº 484/2013, o salário é composto por vencimento básico somado a uma parcela variável vinculada ao desempenho da arrecadação.
Vencimento básico por nível da carreira:
- AFTE-1: R$ 13.283,64
- AFTE-2: R$ 14.082,58
- AFTE-3: R$ 15.005,43
- AFTE-4: R$ 17.739,57
- AFTE-5: R$ 19.405,86
Na prática, com o acréscimo da parcela variável, o servidor pode iniciar recebendo mais de R$ 28 mil, podendo alcançar até R$ 41 mil mensais no topo da carreira.
Requisitos e atribuições
O cargo exige diploma de nível superior em qualquer área, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
As atribuições variam de acordo com o nível hierárquico:
- Níveis 1 a 5: fiscalização de mercadorias em trânsito, controle de circulação de bens, apreensão de cargas irregulares e arrecadação de tributos estaduais.
- Níveis 6 e 7: coordenação e supervisão de auditorias fiscais e contábeis, atuação em grupos de fiscalização, apoio à arrecadação e orientação técnica de contribuintes.
- Nível 8: foco estratégico na formulação de políticas tributárias, assessoramento especializado e planejamento de projetos de modernização da administração fazendária.
Expectativas para publicação
Com a banca organizadora definida e a legislação em fase de análise na ALRN, a previsão é que o edital seja publicado em até 30 dias. A escolha do Cebraspe, instituição reconhecida nacionalmente pela condução de certames de grande porte, reforça a expectativa de um processo rigoroso e de alto nível de exigência.
A abertura do concurso da Sefaz-RN atende a uma demanda histórica da categoria e é vista como fundamental para ampliar a capacidade de fiscalização, melhorar a arrecadação estadual e fortalecer a administração tributária potiguar.
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