Câmara de Santana do Seridó abre concurso com 4 vagas e salários de até R$ 2 mil

A Câmara Municipal de Santana do Seridó abriu concurso público para preencher quatro cargos efetivos no quadro do Legislativo. O edital contempla funções diretamente ligadas ao funcionamento administrativo da Casa — Procurador Jurídico, Controlador Interno e Agente de Contratação — além de uma vaga para Auxiliar de Serviços Gerais.

As inscrições começaram nesta sexta (25) e seguem até 27 de outubro de 2026, exclusivamente pela página oficial do concurso no Instituto Igeduc. O candidato encontra no mesmo ambiente o formulário de inscrição, comunicados, resultados e demais atos da seleção. O regulamento completo está no Edital nº 003/2026.

O concurso é menor em número de vagas do que o aberto simultaneamente pelo Executivo municipal, mas atende áreas estruturais do Legislativo. Enquanto o concurso da Prefeitura de Santana do Seridó reúne 31 vagas em 21 cargos, a Câmara concentra a seleção em funções jurídicas, de controle, contratação pública e apoio operacional.

Santana do Seridó integra o Seridó potiguar, no centro-sul do Rio Grande do Norte. O município tinha 2.696 habitantes no Censo de 2022 e população estimada pelo IBGE em 2.804 moradores em 2026, dimensão que ajuda a situar o tamanho da estrutura administrativa atendida pelo concurso.

Quadro detalhado das vagas

O edital reserva três das quatro oportunidades para profissionais de nível superior. Procurador Jurídico tem o maior salário inicial, de R$ 2 mil, enquanto Controlador Interno e Agente de Contratação recebem R$ 1.800. Para Auxiliar de Serviços Gerais, a remuneração é de R$ 1.621.

Os quatro cargos são de provimento efetivo. Como cada função tem apenas uma vaga imediata, todas aparecem inicialmente na ampla concorrência; o edital disciplina a reserva para pessoas com deficiência para eventuais vagas que venham a ser providas durante a validade do concurso.

Procuradoria, controle e contratações formam o núcleo da seleção

A configuração do edital mostra que a Câmara busca estruturar áreas técnicas permanentes. O Procurador Jurídico ficará responsável pela representação judicial e extrajudicial do Legislativo, produção de peças processuais, acompanhamento de ações e análise jurídica de matérias administrativas e legislativas.

Para o cargo, o edital exige bacharelado em Direito e registro ativo na OAB/RN. A jornada é de 30 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 2 mil.

O Controlador Interno também terá atuação transversal sobre as rotinas da Câmara. Entre as atribuições estão a organização do sistema de controle interno, auditorias, acompanhamento de despesas, fiscalização de contratos e verificação do cumprimento de regras orçamentárias e administrativas. Podem concorrer graduados em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Gestão Pública ou Economia.

Já o Agente de Contratação estará ligado aos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021. O edital atribui à função atividades como participação na fase preparatória das licitações, apoio na elaboração de estudos técnicos e termos de referência, pesquisa de preços, condução de procedimentos e alimentação do Portal Nacional de Contratações Públicas. A graduação aceita pode ser em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia.

Vaga de nível fundamental é para apoio às atividades da Câmara

A quarta oportunidade é destinada a Auxiliar de Serviços Gerais, com exigência de ensino fundamental completo e jornada de 40 horas semanais. O salário inicial é de R$ 1.621 e a taxa de inscrição custa R$ 85.

As atribuições envolvem limpeza e conservação dos ambientes da Câmara, apoio de copa, organização de salas para sessões e reuniões, movimentação interna de materiais e outras atividades de suporte ao funcionamento cotidiano do prédio legislativo.

Esse cargo também aparece na tabela de pessoal de 2026 publicada pela própria Câmara, que registra contratação de Auxiliar de Serviços Gerais com remuneração de R$ 1.621. O concurso cria agora uma via de ingresso efetivo para a função prevista no novo edital.

Inscrição custa R$ 85 ou R$ 140

A taxa é definida pela escolaridade do cargo: R$ 85 para nível fundamental e R$ 140 para nível superior. O prazo de inscrição se encerra em 27 de outubro, enquanto o boleto poderá ser emitido e pago até 28 de outubro.

O período para pedir isenção termina antes, em 28 de setembro. O edital contempla candidatos inscritos no CadÚnico e pertencentes a família de baixa renda, doadores de medula óssea, doadores de sangue que preencham a exigência estadual e pessoas que tenham prestado serviço à Justiça Eleitoral por pelo menos duas eleições.

Nos cargos de nível superior, os documentos destinados à avaliação de títulos podem ser enviados até 3 de novembro. A pontuação máxima da etapa é de cinco pontos, considerando especialização, mestrado ou doutorado relacionados à função, dentro dos critérios estabelecidos pela banca.

Prova exige mínimo de 70 pontos

A prova objetiva será comum a todos os cargos e terá 50 questões de múltipla escolha, divididas entre 20 de conhecimentos gerais e 30 de conhecimentos específicos. A primeira parte vale 22 pontos e a segunda, 78, totalizando 100.

O edital fixa 70 pontos como nota mínima. Também será eliminado o candidato que zerar qualquer disciplina integrante dos blocos de conhecimentos gerais ou específicos.

As provas terão quatro horas de duração e serão aplicadas no turno da manhã, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início às 8h. O conteúdo específico muda conforme a função: Direito Público e matérias jurídicas têm peso importante para os cargos superiores, enquanto Auxiliar de Serviços Gerais será cobrado em temas ligados a limpeza, conservação, higiene, segurança e relações no trabalho.

Provas estão marcadas para 6 de dezembro

A aplicação está prevista para 6 de dezembro de 2026, com polos em Santana do Seridó e Caicó. O local individual de cada candidato será informado no Cartão de Confirmação de Inscrição, programado para ficar disponível até 19 de novembro.

A concorrência por cargo deve ser publicada em 4 de novembro. Depois da prova, o gabarito preliminar sai no próprio dia 6 de dezembro, enquanto o gabarito definitivo e o resultado preliminar estão previstos para 6 de janeiro de 2027.

O cronograma aponta 20 de janeiro de 2027 para o resultado definitivo da prova objetiva, da avaliação de títulos e do concurso. A partir da homologação, a seleção terá validade de dois anos e poderá ser prorrogada uma vez pelo mesmo período.