Resumo da Notícia
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pretende reformular parte da política de segurança pública no Brasil. A chamada PEC da Segurança Pública reorganiza o funcionamento do setor, amplia atribuições de órgãos policiais e redefine regras de financiamento. O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta foi aprovada em dois turnos na noite de quarta-feira (4), com ampla maioria entre os parlamentares. No primeiro turno, foram 487 votos favoráveis e 15 contrários. Já na segunda votação, o placar registrou 461 votos a favor e apenas 14 contra.
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Encaminhada pelo governo ao Congresso em 2025, a proposta sofreu diversas alterações durante a tramitação. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou um substitutivo com ajustes após negociações com líderes partidários, governistas e integrantes da oposição.
Entre os principais pontos do texto está o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública, que busca integrar as ações da União, estados, Distrito Federal e municípios no combate ao crime organizado. A medida também estabelece novas regras para funcionamento e financiamento do setor.
Durante as negociações, um dos trechos mais polêmicos acabou retirado da proposta. Inicialmente, o projeto previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça, mas o tema foi separado para ser debatido em outra proposta.
A PEC também amplia atribuições da Polícia Federal, que passa a ter competência mais clara para investigar crimes praticados por organizações criminosas e milícias com atuação interestadual ou internacional. O texto ainda inclui a apuração de crimes ambientais entre as funções da corporação.
Outro ponto aprovado prevê novas fontes de recursos para a segurança pública. Parte da arrecadação das apostas esportivas, as chamadas bets, será direcionada ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, podendo chegar a 30% da receita entre 2026 e 2028.
A proposta também autoriza a criação de polícias municipais e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais. Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para votação no Senado antes de poder ser incorporada à Constituição.
