Anvisa mantém restrições à polilaminina e diz que faltam dados sobre segurança
Agência mantém critérios mais rigorosos para uso compassivo da substância experimental, manifesta preocupação com mortes notificadas e afirma que estudo autorizado em janeiro ainda não começou. Fabricante defende a importância dos testes clínicos.

Resumo da Notícia
- A Anvisa esclareceu, em nota publicada na quinta-feira (22), por que mantém restrições ao uso compassivo da polilaminina, substância experimental pesquisada para tratar lesões na medula espinhal.
- As autorizações passaram a seguir os critérios do estudo clínico, com foco em lesões torácicas completas, entre as vértebras T2 e T10, ocorridas há menos de 72 horas.
- A agência manifestou preocupação com mortes notificadas entre pacientes que receberam a substância, mas não foi estabelecido que o produto tenha provocado os óbitos.
- Apesar da autorização concedida em 5 de janeiro, a Anvisa informou que o estudo clínico de fase 1 ainda não havia começado efetivamente até 22 de outubro.
- A pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio contesta as restrições. O laboratório Cristália, por sua vez, divulgou nota reafirmando confiança na Anvisa e defendendo estudos científicos rigorosos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reafirmou as restrições ao uso compassivo da polilaminina, substância experimental desenvolvida no Brasil para tentar recuperar funções motoras em pessoas com lesões na medula espinhal. Em uma nota de esclarecimento publicada na quinta-feira (22), a agência afirmou que ainda não existem dados confiáveis sobre a segurança do produto, manifestou preocupação com mortes notificadas entre pacientes que receberam a substância e informou que o estudo clínico autorizado em janeiro de 2026 permanece sem início efetivo.
As autorizações de uso compassivo estão sendo condicionadas aos critérios clínicos definidos para a fase inicial de pesquisa, que contempla lesões medulares agudas e completas na região torácica, entre as vértebras T2 e T10, ocorridas há menos de 72 horas. A delimitação reduz as possibilidades de acesso de pacientes com lesões mais antigas ou localizadas em outras regiões da medula, como a cervical. A substância continua sem registro sanitário para comercialização ou utilização rotineira.
A manifestação da Anvisa ocorreu após críticas públicas da bióloga Tatiana Coelho de Sampaio, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) responsável pelos estudos que deram origem à polilaminina. Ela defende a ampliação das possibilidades de uso compassivo. A agência, entretanto, sustenta que não recebeu evidências suficientes para autorizar indicações mais abrangentes e que o laboratório Cristália, responsável pelo desenvolvimento farmacêutico, não solicitou formalmente a alteração da indicação prevista no estudo.
Acompanhe o Portal N10 no Google
Siga nosso perfil no Google e escolha o N10 entre suas fontes preferidas.
Quem pode receber polilaminina com as restrições da Anvisa?
O ponto central da controvérsia está na diferença entre o perfil de pacientes contemplado pela pesquisa clínica e as situações para as quais se busca autorização excepcional. O protocolo autorizado pela Anvisa em 5 de janeiro estabelece critérios específicos para os cinco participantes previstos na fase 1.
| Critério | Condição prevista na pesquisa clínica |
|---|---|
| Tipo de lesão | Lesão medular traumática aguda e completa |
| Região atingida | Medula torácica, entre T2 e T10 |
| Tempo desde o trauma | Menos de 72 horas |
| Idade dos voluntários | 18 a 72 anos |
| Condição cirúrgica | Indicação para procedimento cirúrgico |
| Participantes previstos | Cinco pacientes na fase 1 |
| Objetivo principal | Avaliar a segurança da aplicação |
As vértebras T2 e T10 ficam na região torácica da coluna. Lesões cervicais, localizadas mais próximas do pescoço e frequentemente associadas à tetraplegia, não fazem parte da indicação apresentada pelo Cristália para essa primeira etapa de pesquisa. Também não estão contemplados pelo protocolo os casos crônicos, nos quais o trauma ocorreu há meses ou anos.
A Anvisa afirma que decisões anteriores de acesso excepcional não representam comprovação de segurança ou eficácia para todos esses perfis. A exigência atual de alinhamento com a indicação estudada decorre da avaliação de risco diante das informações disponíveis. Isso não equivale à proibição definitiva da pesquisa com polilaminina, mas restringe as situações em que a aplicação experimental pode ser autorizada.
Mortes notificadas preocupam a Anvisa, mas não comprovam relação com a substância
Outro fator destacado pela agência é a ocorrência de mortes entre pacientes que receberam polilaminina em caráter compassivo. Na nota oficial de 22 de outubro, a Anvisa afirma que especialistas brasileiros e estrangeiros consultados manifestaram preocupação com os óbitos, com a forma de administração do produto e com as incertezas sobre sua segurança.
A existência dessas notificações não demonstra que a polilaminina tenha provocado as mortes. Pacientes com lesões medulares graves podem apresentar complicações importantes relacionadas ao próprio trauma e ao quadro clínico. Para determinar se um produto experimental contribuiu para um evento adverso, são necessárias investigações clínicas, informações completas sobre cada caso e avaliação de causalidade.
A preocupação regulatória vai além dos registros de óbitos. Segundo a agência, não existe acompanhamento sistemático confiável, conduzido pela empresa e pela pesquisadora, dos pacientes que receberam a substância fora do ensaio clínico. Essa ausência dificulta a identificação de efeitos adversos, a avaliação dos riscos e a produção de evidências que permitam ampliar seu uso.
Em setembro, a Anvisa reuniu um painel técnico com representantes do Conselho Federal de Medicina, neurologistas e neurocirurgiões nacionais e internacionais. Conforme o órgão regulador, os especialistas foram unânimes em não recomendar a ampliação do uso compassivo nas condições então apresentadas. A manifestação não significa que a pesquisa deva ser abandonada, mas que a segurança precisa ser avaliada por meio de um protocolo científico estruturado.
Estudo autorizado em janeiro ainda não começou, afirma agência
Uma das informações mais relevantes da manifestação oficial envolve o andamento dos testes. A Anvisa autorizou a fase 1 da pesquisa em 5 de janeiro de 2026. Posteriormente, em comunicado publicado em 16 de setembro, o Cristália anunciou o início das atividades para o dia 24 daquele mês, com previsão de recrutamento de cinco participantes.
Entretanto, na nota divulgada em 22 de outubro, a agência informou que o estudo clínico de fase 1 ainda não havia sido iniciado efetivamente. A declaração evidencia a diferença entre ter autorização regulatória, preparar centros e equipes médicas e começar a avaliação da substância em participantes incluídos no protocolo.
O plano apresentado pelo fabricante prevê a realização do estudo no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Os voluntários deverão ser acompanhados durante seis meses após a aplicação, com monitoramento independente de segurança. O Ministério da Saúde também havia anunciado, em setembro, apoio do Samu à identificação e ao encaminhamento de possíveis participantes.
A Anvisa atribui a demora inicial na autorização, solicitada ainda em 2022 e 2023, à ausência de documentos e informações essenciais à avaliação de segurança. Segundo o órgão, o conjunto mínimo de dados necessário para aprovar o estudo só foi apresentado em janeiro de 2026. A agência afirma que continua aberta à inovação, desde que sejam cumpridas as exigências técnicas e científicas aplicáveis.
Cristália manifesta apoio à Anvisa e reforça exigência de estudos científicos
O Laboratório Cristália divulgou um posicionamento oficial em 22 de outubro, no qual reafirmou confiança na atuação da Anvisa e prestou apoio à sua equipe técnica, especialmente à diretora Daniela Marreco. O documento defende a necessidade de avaliar cientificamente os benefícios e os riscos de terapias experimentais antes de disponibilizá-las amplamente à população.
“A existência de uma agência reguladora forte, técnica e independente não representa um obstáculo à inovação.”
Laboratório Cristália, em nota oficial de 22 de outubro de 2026.
O comunicado reconhece a importância humanitária do uso compassivo, mas ressalta que essa modalidade não substitui estudos capazes de demonstrar os resultados de uma nova terapia. A empresa também mantém em seu portal dedicado à polilaminina a informação de que a substância não está à venda e ainda não possui registro sanitário para comercialização.
A posição institucional do laboratório não elimina a divergência entre a pesquisadora e a Anvisa sobre a amplitude do acesso excepcional. Tatiana Coelho de Sampaio defende que pacientes com lesões em outras regiões da medula também possam ser considerados. Já a agência sustenta que a indicação solicitada formalmente pelo fabricante permanece restrita e não houve apresentação de novos dados suficientes para justificá-la em grupos mais amplos.
O que é uso compassivo e como funciona a autorização?
O uso compassivo é uma modalidade excepcional de acesso a produtos ainda em investigação, prevista na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 38/2013. Conforme a orientação oficial da Anvisa sobre programas assistenciais, o mecanismo é destinado a situações graves, com risco de morte, nas quais o paciente não pode participar da pesquisa clínica e não dispõe de alternativas terapêuticas satisfatórias.
A autorização depende de solicitação e avaliação individualizada, envolvendo o patrocinador do produto e a responsabilidade médica. Ela não corresponde a uma liberação irrestrita do medicamento, não assegura eficácia e não permite que a substância seja comercializada normalmente. A Anvisa destaca que as regras gerais dessa modalidade estão em vigor desde 2013 e não foram criadas especificamente para a polilaminina.
Para familiares de pessoas com lesão medular, a orientação é buscar esclarecimentos junto à equipe médica responsável e utilizar os canais oficiais da Anvisa e do fabricante. A polilaminina não é comercializada em farmácias nem está disponível como tratamento convencional no SUS. A existência de autorização para pesquisa ou uso excepcional não constitui garantia de acesso para qualquer pessoa que solicite o produto.
Polilaminina ainda precisa comprovar segurança e eficácia
Desenvolvida a partir de pesquisas conduzidas na Universidade Federal do Rio de Janeiro, sob liderança de Tatiana Coelho de Sampaio, a polilaminina utiliza uma forma preparada em laboratório da proteína laminina, presente naturalmente no organismo. O objetivo da investigação é verificar se a substância pode favorecer a reorganização de estruturas nervosas danificadas após um trauma na medula espinhal.
O Portal N10 já explicou os fundamentos dessa linha de pesquisa na reportagem sobre o desenvolvimento da polilaminina e seu potencial para lesões medulares. Os resultados preliminares despertaram interesse científico e expectativa entre pacientes, mas ainda precisam ser confirmados em estudos clínicos controlados, com avaliação sistemática dos possíveis benefícios e riscos.
A fase 1 autorizada em janeiro tem como objetivo principal avaliar a segurança da aplicação. Somente se os resultados permitirem o avanço do desenvolvimento será possível realizar estudos posteriores destinados a investigar a eficácia da substância em grupos maiores. Até lá, a polilaminina permanece uma possibilidade científica em investigação, e não um tratamento comprovado para reverter paraplegia ou tetraplegia.


