RN não terá Lei Seca nas eleições; venda de bebidas está liberada neste domingo

O Rio Grande do Norte não terá Lei Seca eleitoral neste domingo (4), data do primeiro turno das Eleições 2026. A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) decidiu não publicar portaria restringindo a comercialização ou o consumo de bebidas alcoólicas, mantendo bares, restaurantes, hotéis, supermercados e demais estabelecimentos autorizados a vender normalmente durante o dia da votação.

A decisão foi confirmada pelo secretário estadual da Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, após reuniões com representantes dos setores de bares, restaurantes e hotelaria. Segundo ele, a orientação da pasta será voltada ao comportamento de quem consumir álcool, e não à proibição da venda.

“Nós apenas recomendamos às pessoas que tenham cautela no consumo da bebida alcoólica, porque, caso a pessoa se exceda, será detida e conduzida à delegacia. Mas não há nenhuma proibição por parte da Secretaria de Segurança Pública, nenhuma portaria proibindo o consumo ou a venda de bebida alcoólica”, afirmou Araújo.

A definição mantém uma linha adotada pelo Estado nas eleições mais recentes. Em 2024, o Rio Grande do Norte também não impôs restrição eleitoral à comercialização de bebidas alcoólicas. Já em 2022, uma portaria chegou a estabelecer impedimentos, mas a medida acabou suspensa pela Justiça.

Bares e supermercados podem vender bebidas durante a votação

Sem a publicação de uma portaria estadual de Lei Seca, não haverá horário especial de proibição determinado pela segurança pública para a venda de bebidas alcoólicas por causa das eleições. A decisão alcança bares, restaurantes, hotéis, supermercados e estabelecimentos que normalmente comercializam esses produtos.

O primeiro turno será realizado das 8h às 17h, mas a autorização não está vinculada ao encerramento das urnas. A Sesed informou que não estabelecerá uma faixa de horário específica restringindo venda ou consumo durante o pleito.

A mesma opção já havia sido adotada pelo Rio Grande do Norte no pleito municipal de 2024, quando o estado também chegou ao domingo de votação sem proibição da venda de bebidas alcoólicas.

A chamada Lei Seca eleitoral não é uma determinação única válida obrigatoriamente em todo o Brasil. As orientações nacionais do Tribunal Superior Eleitoral estabelecem que cada Tribunal Regional Eleitoral, em conjunto com a respectiva Secretaria de Segurança Pública, define as regras sobre venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição.

Por isso, haverá estados com restrições neste domingo e outros, como o Rio Grande do Norte, sem proibição específica relacionada ao pleito.

Consumo excessivo pode terminar em ocorrência policial

A ausência da Lei Seca não reduz a atuação das forças de segurança durante o domingo. O próprio secretário Francisco Araújo afirmou que pessoas que se excederem no consumo de álcool e protagonizarem ocorrências poderão ser conduzidas à delegacia.

O esquema montado para o primeiro turno mobilizará mais de 12 mil profissionais de segurança nos 167 municípios do Rio Grande do Norte, reunindo forças estaduais, federais e municipais. Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Científica e Polícia Penal participam da operação, com apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e guardas municipais.

A operação estadual recebeu investimento superior a R$ 4 milhões, destinado a despesas como diárias operacionais, alimentação e combustível para viaturas. A estrutura ficará voltada à segurança dos locais de votação, deslocamento de eleitores e atendimento de ocorrências durante todo o processo eleitoral.

O que continua proibido neste domingo

As regras sobre propaganda eleitoral seguem normalmente, independentemente da decisão sobre bebidas. A partir do domingo, pedir votos, distribuir santinhos, abordar eleitores com finalidade de convencimento e realizar boca de urna são condutas proibidas. O uso de alto-falantes, comícios e carreatas também não é permitido durante o dia da votação.

O eleitor pode manifestar sua preferência política de forma individual e silenciosa, inclusive por meio de camiseta, broche, adesivo ou bandeira. Até o encerramento da votação, porém, a legislação proíbe aglomerações com vestuário padronizado ou elementos que caracterizem manifestação coletiva de apoio a candidaturas.

As principais regras para entrar na seção, usar camiseta, levar a colinha e portar celular estão reunidas no guia sobre o que pode e o que não pode na hora de votar nas Eleições 2026.

Também está em vigor desde terça-feira (29/09) a proteção prevista no Código Eleitoral contra determinadas prisões de eleitores na semana da votação. As exceções incluem flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto, conforme detalhado nas regras sobre prisão de eleitores antes e depois das Eleições 2026.

Votação começa às 8h

Mais de 2,6 milhões de eleitores estão aptos a votar no Rio Grande do Norte neste domingo. As seções abrem às 8h e recebem eleitores até as 17h, pelo horário de Brasília.

Serão seis escolhas na urna: deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. A Justiça Eleitoral recomenda levar os números anotados em papel, especialmente porque celulares, câmeras, smartwatches e equipamentos capazes de registrar o voto não podem entrar na cabine.

Depois das 17h, a totalização das disputas estaduais e nacionais poderá ser acompanhada pela Central de Apuração das Eleições 2026, com atualização dos resultados oficiais divulgados pela Justiça Eleitoral.