Governo inicia obras da nova unidade prisional em Alcaçuz

O Governo do Rio Grande do Norte iniciou nesta sexta-feira (2) a construção de uma nova unidade prisional com capacidade para 189 presos no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. O Centro de Detenção Provisória terá aproximadamente 2,8 mil metros quadrados de área construída e investimento de cerca de R$ 7,1 milhões.

Os primeiros serviços já envolvem demarcação da área, movimentação de terra e definição topográfica do terreno. A Secretaria de Estado da Infraestrutura informou que o espaço destinado à obra possui cerca de 7,7 mil metros quadrados, dos quais pouco mais de um terço será ocupado pelas edificações do novo presídio.

A unidade será construída dentro de uma área que já concentra parte relevante da estrutura penitenciária do Rio Grande do Norte. O Complexo de Alcaçuz abriga a Penitenciária Estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes e a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, além de estruturas de segurança, vigilância, escolta e logística utilizadas pela Polícia Penal.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), essa infraestrutura existente foi um dos fatores considerados para transferir para Nísia Floresta um projeto que havia sido planejado originalmente para a Zona Norte de Natal.

O novo centro seguirá o projeto preparado para a antiga Cadeia Pública do Potengi, que seria construída na Travessa Macaé, no bairro Potengi. A licitação havia sido concluída em agosto, com a HB Engenharia Ltda. vencedora da concorrência por aproximadamente R$ 7,13 milhões.

Naquela etapa, o empreendimento já previa as mesmas 189 vagas agora anunciadas para Alcaçuz. O edital estabelecia prazo de 360 dias para execução após a ordem de serviço e orçamento de referência de R$ 8,39 milhões.

A contratação foi detalhada anteriormente pelo Portal N10 quando a licitação da Cadeia Pública do Potengi foi homologada com capacidade para 189 presos.

A ordem de serviço chegou a ser emitida em 25 de agosto. No dia seguinte, entretanto, o Governo do Estado anunciou que não prosseguiria com a implantação naquele endereço e passou a buscar outro local para a estrutura.

Mudança de endereço provocou disputa na Justiça

A transferência para Alcaçuz ocorreu depois de uma sequência de decisões administrativas e judiciais. A ação que acompanha a abertura de novas vagas no sistema prisional potiguar tramita desde 2016 e envolve o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Sindicato dos Policiais Penais.

Depois do anúncio de que a unidade deixaria de ser construída no Potengi, a Justiça Federal determinou que o Estado mantivesse o contrato e desse continuidade à obra no terreno originalmente escolhido. A decisão levou em consideração, entre outros elementos, a existência de recursos federais vinculados ao empreendimento e o estágio já alcançado pela contratação.

A controvérsia mudou de cenário em setembro, quando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu as decisões que obrigavam o Governo a começar imediatamente a construção no Potengi. A liminar também afastou a multa diária que havia sido estabelecida e permitiu ao Executivo reavaliar o endereço da unidade.

A decisão e os argumentos apresentados no processo foram detalhados na cobertura sobre a autorização do TRF5 para o Estado manter o plano de transferir as 189 vagas para Alcaçuz.

O Governo sustentou no recurso que o terreno da Zona Norte apresentava questões relacionadas ao planejamento urbano de Natal e à segurança. Para Alcaçuz, a Procuradoria-Geral do Estado apontou a existência de uma estrutura penitenciária já instalada, com logística e vigilância compatíveis com o funcionamento de uma unidade de regime fechado.

Recursos federais foram preservados até 2028

Outro ponto decisivo para a mudança era o financiamento. Do valor destinado ao projeto, R$ 6.487.719,04 são recursos federais do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) acumulados em repasses feitos ao Rio Grande do Norte.

O prazo para aplicação desse dinheiro terminaria inicialmente em dezembro de 2026, criando risco de devolução dos recursos caso o projeto não avançasse. Em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas Penais autorizou a prorrogação solicitada pelo Estado.

Com a decisão, o prazo de utilização da verba passou para 31 de dezembro de 2028. A Senappen também informou que não havia impedimento federal para a mudança do terreno, desde que o Estado atendesse às exigências técnicas e apresentasse as licenças necessárias para o novo local. O processo de prorrogação dos R$ 6,48 milhões destinados à nova unidade prisional já havia afastado o risco imediato de perda dos recursos.

Para a obra em Alcaçuz, a Secretaria de Infraestrutura informou nesta sexta-feira que as licenças exigidas foram emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

Obra começa com preparação do terreno

A etapa iniciada agora ainda é de implantação física da obra. As equipes trabalham na marcação do terreno, preparação da área e levantamentos topográficos necessários para execução das fundações e demais estruturas.

A Secretaria de Administração Penitenciária informou que o mesmo número de vagas previsto para o Potengi será mantido em Alcaçuz. O Estado também relaciona a abertura da nova unidade ao concurso em andamento para reforçar o efetivo da Polícia Penal, que deverá absorver a demanda criada pela ampliação da capacidade prisional.

O projeto acrescentará 189 lugares ao sistema penitenciário em um processo judicial que acompanha há uma década a necessidade de expansão da capacidade do Estado. A obrigação de criar novas vagas permanece mesmo depois da alteração do endereço do empreendimento.

A mudança para Nísia Floresta também não encerra a tramitação da ação estrutural. A decisão do TRF5 que liberou a reavaliação do local manteve a discussão judicial sobre o cumprimento das medidas destinadas à ampliação do sistema.

A próxima audiência de conciliação do processo está marcada para 27 de outubro. Até lá, o novo fato concreto é que a alternativa defendida pelo Governo desde agosto deixou a fase de planejamento: os serviços no terreno do Complexo de Alcaçuz começaram nesta sexta-feira.