O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) anunciou a realização do primeiro mutirão de 2025 do Projeto Pai Legal, uma iniciativa que visa garantir o reconhecimento de paternidade de crianças e adolescentes. O evento está programado para o dia 22 de fevereiro, das 10h às 18h, no shopping Midway Mall, em Natal, e oferecerá exames de DNA gratuitamente.
O mutirão é direcionado a crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento. Durante o atendimento, serão disponibilizadas duas modalidades de reconhecimento: o voluntário, que exige a presença da mãe e do pai biológico, e o reconhecimento por meio de exame de DNA, para os casos em que haja dúvidas sobre a paternidade. Para a coleta de material biológico (sangue ou saliva), é necessária a presença do suposto pai e da criança ou adolescente.
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Atendimento e documentação necessária
A participação no mutirão é livre, sem necessidade de agendamento prévio. Para serem atendidas, as pessoas interessadas devem apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento da criança ou do adolescente.
- Documento de identidade da mãe.
- Endereço e telefone do suposto pai (esses dados são essenciais para os casos em que o reconhecimento voluntário ou a coleta de material biológico não forem possíveis).
Nos casos em que o suposto pai se recusar a comparecer ao evento ou a realizar a coleta de material genético, o MPRN iniciará um procedimento extrajudicial para acompanhar a situação da criança ou adolescente.
Como funciona o Projeto Pai Legal?
O projeto tem como objetivo principal assegurar o direito ao nome do pai no registro civil de crianças que ainda não possuem a filiação paterna reconhecida formalmente. Inicialmente, as unidades do Ministério Público fazem um levantamento em escolas para identificar esses casos. Após essa etapa, é instaurado um procedimento extrajudicial onde as mães são convidadas a fornecer informações sobre a paternidade.
Em seguida, o MPRN busca identificar o suposto pai e tenta o reconhecimento voluntário. Se isso não ocorrer, um exame de DNA é proposto. Em situações mais complexas, pode ser necessário o ajuizamento de uma ação de investigação de paternidade. A ação no Midway Mall oferecerá tanto os exames de DNA quanto o atendimento inicial por servidores do MPRN. Caso necessário, a coleta de material genético será realizada no local.
Este mutirão representa uma importante iniciativa do MPRN para garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente o direito à identidade e à família.
