Resumo da Notícia
A tarifa pública do transporte coletivo de Natal deve passar dos atuais R$ 4,90 para R$ 5,20, dentro de uma decisão deliberada nesta quinta-feira (26) pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU).
A definição foi construída no âmbito do colegiado, que reúne representantes do poder público, operadores e sociedade civil, e veio acompanhada da discussão sobre um novo pacote de gratuidades que a gestão municipal pretende implantar no sistema.
Segundo o que foi debatido na reunião, a proposta da prefeitura mira a ampliação da proteção social e o acesso ao transporte para diferentes segmentos da população. O projeto do prefeito Paulinho Freire prevê tarifa zero aos domingos, gratuidade para estudantes da rede pública estadual até o Ensino Médio e ainda gratuidade um sábado por mês para os centros comerciais do Alecrim e da Cidade Alta. A previsão é de que o projeto de lei seja encaminhado à Câmara Municipal ainda esta semana.
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A discussão sobre o reajuste tarifário foi apresentada como parte da necessidade de garantir a continuidade do sistema. De acordo com o conselho, a atualização levou em consideração critérios técnicos e observou o aumento acumulado dos custos operacionais nos últimos 15 meses. Dentro desse entendimento, a nova tarifa de R$ 5,20 foi apontada como necessária para a manutenção do funcionamento do transporte coletivo na capital.
O próprio conselho destacou que a tarifa em Natal “sofre reajuste menor que a inflação prevista no período”. Essa observação é central porque tenta sustentar a ideia de que, embora haja aumento para o usuário pagante, a correção aprovada ficou abaixo do comportamento inflacionário estimado para o intervalo analisado. Ainda assim, o impacto direto no bolso do passageiro é real e recoloca o debate sobre equilíbrio entre custo, acesso e qualidade do serviço no centro da política de mobilidade da cidade.
Pacote de gratuidades muda lógica do sistema e amplia subsídio público
Outro ponto importante da decisão é o papel que o município pretende assumir no financiamento dessas medidas. A gestão municipal afirma que Natal se antecipa às discussões do marco legal do transporte público que tramita no Congresso Nacional e passa a subsidiar as gratuidades, com o objetivo de reduzir o custo da tarifa técnica para os usuários e contribuir com a mobilidade urbana.
Na prática, a administração sustenta que a sustentabilidade do sistema e a ampliação do acesso precisam caminhar juntas. Por isso, o reajuste e o pacote de gratuidades aparecem como partes de uma mesma engrenagem política e financeira. A prefeitura também afirma que novas medidas estruturantes seguem em avaliação para melhorar a qualidade do serviço e reduzir impactos para os usuários.
O que se desenha, portanto, é uma mudança com dois efeitos simultâneos. De um lado, há aumento da tarifa pública para R$ 5,20. De outro, há a tentativa de ampliar benefícios e reduzir barreiras de acesso ao transporte em dias e perfis específicos. O desfecho prático dessa equação, no entanto, dependerá da tramitação do projeto e da forma como essas medidas serão incorporadas ao cotidiano do sistema de ônibus da capital.
