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Brasil

Sem previsão para 13º, Governo do RN tenta reverter crise com aumento do ICMS

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O Governo do Rio Grande do Norte enfrenta desafios financeiros que impactam diretamente o funcionalismo público. Até o momento, não há uma data definida para o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais, o que aumenta as incertezas e pressiona o debate sobre o pacote fiscal do Executivo na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN). A votação do pacote, que inclui a elevação da alíquota do ICMS, está marcada para o dia 11 de dezembro.

De acordo com o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, o pagamento do 13º depende da chegada de recursos federais esperados para dezembro. “O calendário somente será anunciado quando houver a confirmação dos depósitos dos recursos extraordinários”, afirmou. Segundo ele, o governo já adiantou a primeira parcela do 13º para servidores de órgãos que contam com recursos próprios.

Lopes também reforçou a necessidade de aumentar a alíquota do ICMS. Atualmente em 18%, o percentual foi reduzido em 2023 após derrotas na ALRN. Para o secretário, essa alíquota não é suficiente para cobrir despesas básicas, como folha de pagamento e fornecedores. “Esse fato evidencia que no RN o ICMS com modal de 18% não é suficiente para cumprir suas obrigações com pessoal. Não se consegue sequer cumprir os compromissos com fornecedores. Investimento só se consegue executar com recursos federais ou empréstimos”, declarou.

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Ele ainda responsabilizou parlamentares da oposição e representantes empresariais pela crise financeira: “Conseguiram reduzir esta importante receita própria do estado sob o argumento que os preços dos produtos reduziriam e a arrecadação do ICMS se manteria estável. Erraram todos os prognósticos.”

Sindicatos criticam condicionamento do pagamento

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), Janeayre Souto, foi contundente ao criticar o governo. “O pagamento não é um favor do governo, isso não está aberto à negociação ou debate. Se a governadora Fátima Bezerra não tem condição de cumprir nem o mínimo da obrigação do cargo que ocupa, que renuncie e abra espaço para um gestor que respeite os direitos básicos dos servidores públicos”, afirmou.

Janeayre também destacou que o aumento da alíquota do ICMS está sendo usado como moeda de troca para o pagamento do 13º salário. “Não devemos esquecer que o governo já está condicionando a recomposição salarial dos servidores humildes ao aumento da alíquota do ICMS.”

Votação do ICMS e impacto financeiro

A disputa sobre o ICMS teve início em 2022, quando a alíquota foi elevada de 18% para 20% por um período de nove meses, de abril a dezembro de 2023. Com a medida, o governo buscava compensar as perdas geradas pela Lei Complementar 194/2022, que limitou alíquotas de impostos sobre combustíveis, energia e telecomunicações, resultando em uma perda estimada de R$ 1,7 bilhão para o estado.

No entanto, em 2024, o governo foi derrotado na tentativa de manter a alíquota de 20%, o que representou uma previsão de perda de R$ 700 milhões ao longo do ano. Agora, o pacote fiscal inclui um novo percentual de ICMS, previsto para votação até 11 de dezembro, além de outras medidas para aumentar a arrecadação.

Entre as propostas está a devolução do valor do ICMS pago no comércio para famílias de baixa renda, em uma espécie de cashback. Também há a previsão de cobrança de IPVA para carros elétricos, começando com 0,5% em 2025 e subindo gradualmente até o índice de 3%. Veículos com entre 10 e 15 anos de uso também perderão a isenção do IPVA, o que pode gerar R$ 60 milhões em receitas adicionais.

Medidas de contenção de despesas e perda de crédito

Além do pacote fiscal, o governo publicou um decreto que estabelece medidas rigorosas para reduzir despesas públicas até abril de 2025. Entre as determinações estão cortes de 25% nos custos operacionais, como energia, água e limpeza, e a suspensão de gastos com locação de veículos e imóveis, bem como participação em eventos que impliquem despesas.

Mesmo com esses esforços, o governo sofreu outro revés: perdeu o direito de receber a segunda parcela de R$ 400 milhões do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), um crédito total de R$ 1,6 bilhão até 2026. Isso ocorreu porque o estado não atingiu as metas de redução de despesas com o funcionalismo público, condição exigida pelo programa.

Apesar das dificuldades, o governo manteve os investimentos em infraestrutura, incluindo a restauração de estradas, considerada prioritária pela governadora Fátima Bezerra em 2023.

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Rafael Nicácio
Sobre o autor

Rafael Nicácio

Proprietário, redator e editor

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação…

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