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Brasil

Salários de conselheiros do TCE-RN, defensores e procuradores superam R$ 40 mil

Governador do RN sanciona reajuste salarial para conselheiros do TCE, defensores e procuradores com vencimentos superiores a R$ 40 mil. Saiba mais.

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Nesta quinta-feira, dia 20 de abril, o governador em exercício do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), sancionou uma lei que prevê reajuste salarial para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), procuradores do Ministério Público junto ao TCE, defensores públicos e procuradores do Estado. Com essa mudança, os vencimentos desses profissionais vão ultrapassar a marca dos R$ 40 mil.

De acordo com a nova lei, o subsídio mensal dos conselheiros do TCE-RN corresponderá a 90,25% do subsídio, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste será escalonado, sendo:

  • R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023;
  • R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
  • R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O mesmo escalonamento e valores foram definidos para os procuradores do Ministério Público junto ao TCE.

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Para os conselheiros substitutos são:

  • R$ 35.710,46 a partir de 1º de abril de 2023;
  • R$ 37.731,80 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
  • R$ 39.753,21 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Os procuradores do Estado e da Assembleia também receberão reajuste de acordo com o percentual de 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF. O pagamento também será escalonado, começando com R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023, R$ 39.717,69 em 1º de fevereiro de 2024 e R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

No caso dos defensores públicos, os salários serão:

  • R$ 35.710,46 a partir de 1º de abril de 2023;
  • R$ 37.731,80 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
  • R$ 39.753,21 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou em plenário na última terça-feira (18 de abril) o reajuste salarial para conselheiros, conselheiros substitutos e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal. A sanção foi publicada no Diário Oficial de hoje:

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Rafael Nicácio
Sobre o autor

Rafael Nicácio

Proprietário, redator e editor

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação…

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