Saiba como denunciar violência contra a mulher no RN: canais, apoio e mecanismos de proteção

A violência contra a mulher segue sendo uma realidade alarmante no Rio Grande do Norte, e o acesso à denúncia, acolhimento e proteção é essencial para a interrupção do ciclo de agressões. O estado dispõe de uma série de canais formais e mecanismos públicos que acolhem vítimas de violência doméstica e familiar — inclusive de forma anônima, garantindo sigilo e segurança. Entender esses canais e como acioná-los é fundamental para toda a sociedade.

O tema voltou à pauta com força após um caso estarrecedor em Natal. No último sábado (26), um homem foi preso após agredir brutalmente sua companheira com mais de 60 socos dentro do elevador de um condomínio em Ponta Negra. A violência foi registrada por câmeras de segurança.

A vítima, de 35 anos, ficou com o rosto desfigurado e precisou passar por cirurgia. O agressor, identificado como Igor Eduardo Pereira Cabral, de 29 anos, teve prisão convertida em preventiva e vai responder por tentativa de feminicídio.

Delegacias Especializadas no RN: onde buscar ajuda presencialmente

O principal ponto de atendimento presencial no RN é a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). A capital, Natal, possui duas unidades:

• A Deam responsável pelas Zonas Sul, Leste e Oeste está localizada no bairro Nossa Senhora de Nazaré.
• Já as mulheres da Zona Norte são atendidas pela unidade no bairro Potengi.

Fora da capital, o estado conta com unidades da Deam nos municípios de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Além disso, as delegacias regionais espalhadas pelo estado também podem registrar ocorrências de violência contra a mulher, inclusive nos finais de semana e feriados.

Denúncia online: como fazer sem sair de casa

Para mulheres que não se sentem seguras para buscar atendimento presencial, ou que desejam relatar uma agressão de forma mais discreta, o registro pode ser feito pela internet, na Delegacia Virtual da Polícia Civil. A plataforma funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, pelo link:

👉 delegaciavirtual.sinesp.gov.br

O acesso é gratuito e o boletim de ocorrência eletrônico tem o mesmo valor legal que o registrado presencialmente.

Canais telefônicos para denúncia imediata

Existem dois números de telefone que funcionam como canais emergenciais e de orientação:

• Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher: funciona todos os dias, gratuitamente, garante anonimato e sigilo. É uma das formas mais seguras de buscar apoio sem se expor.
• Disque 190 – Polícia Militar: deve ser acionado em situações de emergência ou flagrante, com atendimento imediato.

Esses canais não exigem que a denúncia parta da própria vítima. Qualquer pessoa que presencie ou suspeite de uma situação de violência pode e deve denunciar.

Apoio jurídico e psicológico: instituições que acolhem

Além das delegacias e centrais telefônicas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) mantém programas especializados no enfrentamento à violência de gênero:

• CE-Mulher: atua na articulação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
• Cejusc Mulher: oferece mediação, orientação jurídica e acolhimento psicológico às vítimas, contribuindo para o enfrentamento estruturado e humanizado da violência.

Esses núcleos ampliam a rede de proteção e articulam o apoio a mulheres que, muitas vezes, se veem isoladas emocional e juridicamente após a denúncia.

Rede de proteção social: além do sistema de Justiça

A proteção às mulheres no RN é feita também por meio de uma ampla rede composta por órgãos de diferentes esferas:

• Defensoria Pública do Estado
• Ministério Público do RN
• Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros Especializados de Assistência Social (CREAS)
• Casas de apoio e abrigamento para mulheres em risco
• Organizações da sociedade civil que oferecem suporte emocional, jurídico e encaminhamento para serviços.

Esses espaços são fundamentais não apenas para casos extremos, mas também para prevenção e orientação. Mulheres em situação de vulnerabilidade podem contar com atendimentos individualizados e projetos de reinserção social.

Qualquer pessoa pode ajudar: o papel da sociedade na denúncia

É importante reforçar: a denúncia não precisa partir da vítima. Muitas vezes, mulheres vítimas de violência estão sob forte controle emocional e físico de seus agressores, o que dificulta a iniciativa de buscar ajuda. Vizinhos, familiares, amigos, colegas de trabalho ou qualquer pessoa que presencie ou desconfie de um caso de violência pode e deve denunciar de forma anônima.

O silêncio social fortalece o agressor. A denúncia salva vidas.

Violência doméstica é crime e tem punição

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal legislação que ampara mulheres vítimas de violência no Brasil. Ela prevê medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor, proibição de contato, entre outras. No caso ocorrido em Natal, a prisão de Igor Cabral demonstra que a legislação está em vigor e deve ser aplicada com rigor.

A agressão registrada por câmeras de segurança expõe, mais uma vez, a brutalidade da violência que muitas mulheres sofrem dentro dos próprios lares ou em ambientes supostamente seguros. Tratar a violência doméstica como um problema particular é um erro grave. Trata-se de um crime, e a resposta deve ser coletiva.