A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) do Rio Grande do Norte informou que cerca de 300 detentos do regime semiaberto aguardavam a instalação de tornozeleiras eletrônicas até esta terça-feira, 6 de maio de 2025. Segundo a Seap, a medida está sendo implementada conforme a capacidade da Central de Monitoramento Eletrônico.
De acordo com a Seap, o Rio Grande do Norte contabiliza aproximadamente 3 mil apenados no regime semiaberto. A secretaria declarou que o objetivo é eliminar a pendência nas próximas semanas. Há um estoque de tornozeleiras disponível, mas a instalação dos equipamentos está sujeita à capacidade da Central de Monitoramento Eletrônico.
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A situação não é inédita no estado. Em 2023, presos foram liberados para o regime semiaberto sem o dispositivo devido a dívidas do governo estadual com as empresas fornecedoras das tornozeleiras. Em 2024, aproximadamente 500 detentos progrediram para o mesmo regime sem o devido monitoramento eletrônico.
Operação e capacidade da central de monitoramento
A Seap garantiu que os serviços de instalação, manutenção e monitoramento eletrônico de tornozeleiras eletrônicas para o regime semiaberto, medidas cautelares, medidas protetivas e prisões domiciliares permanecem ativos e em pleno funcionamento.
Recentemente, a Central de Monitoramento Eletrônico expandiu sua capacidade operacional e o número de atendimentos. A secretaria informou que, em um período de duas semanas, foram instalados mais de 700 novos equipamentos, e o fornecimento de dispositivos está regularizado, com estoque disponível.
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevê o uso de monitoramento eletrônico para agressores.
