Resumo da Notícia
O Governo do Rio Grande do Norte lançou oficialmente, nesta segunda-feira (25), a edição 2025 do Programa CNH Popular, assegurando a emissão gratuita de 1.000 carteiras de habilitação, entre concessões e renovações. O investimento previsto é de R$ 1,67 milhão, com foco em atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e ampliar oportunidades de trabalho no estado.
A CNH Popular é um direito estabelecido pela Lei Complementar nº 459, de 26 de dezembro de 2011, regulamentada apenas em 2020, já sob a gestão atual. Desde então, tornou-se uma política pública voltada para cidadãos de baixa renda, garantindo isenção de taxas, exames e custos de autoescola tanto para a primeira habilitação quanto para a mudança de categoria.
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O diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, enfatizou que a lei só foi efetivamente regulamentada nove anos após sua criação: “O programa beneficia pessoas de baixa renda, é uma ação social que significa também cidadania e capacitação para o trabalho. Pessoas habilitadas são pessoas educadas para o trânsito”.
Durante a solenidade de lançamento, a governadora Fátima Bezerra reforçou o caráter social da medida:
“Estamos lançando nova edição do Programa CNH Popular que garante a pessoas em vulnerabilidade social o direito à CNH de forma gratuita. O processo de emissão da CNH custa hoje em torno de R$ 2 mil reais, valor não suportado por grande parte da população. Mas nosso governo tem sensibilidade e promove a inclusão social também com a emissão da carteira que é instrumento de trabalho”.
O secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, acrescentou: “O CNH Popular tem forte viés social por que concede a primeira habilitação e oportuniza melhorar a profissionalização dos motoristas com acesso à condução de veículos de grande porte”.
Como se inscrever
As inscrições serão abertas nesta terça-feira (26), a partir do meio-dia, exclusivamente pelo site oficial do Detran-RN: clique aqui.
Para participar, o candidato precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ser de baixa renda e estar inscrito no CadÚnico, Bolsa Família ou outro programa social;
- Comprovar residência no estado do RN;
- Apresentar declaração de renda e ser alfabetizado;
- Possuir RG, CPF e comprovante de domicílio;
- Ser penalmente imputável e não ter impedimentos judiciais relacionados a infrações de trânsito;
- Aceitar as condições estabelecidas pelo programa.
O pacote de benefícios inclui a isenção completa de exames clínicos e psicológicos (inclusive retestes), licença de aprendizagem, taxa de confecção da CNH e exames sobre legislação estadual.
Distribuição das vagas
As 1.000 vagas ofertadas foram divididas da seguinte forma:
- Primeira Habilitação – Categoria A (motos): 500 vagas;
- Primeira Habilitação – Categoria B (carros): 350 vagas;
- Mudança para Categoria C (caminhões): 50 vagas;
- Mudança para Categoria D (ônibus e micro-ônibus): 50 vagas;
- Mudança para Categoria E (carretas e veículos articulados): 50 vagas.
O Programa CNH Popular tem papel estratégico no estado, especialmente porque o valor médio para obtenção da habilitação gira em torno de R$ 2 mil, inviável para grande parte da população. Ao assumir esse custo, o governo abre caminho para que mais pessoas possam atuar em áreas que exigem a carteira como requisito básico, seja para transporte de passageiros, logística ou serviços gerais.
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1 comentário em “Saiba como se inscrever no programa CNH Popular do RN em 2025”
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