Num estado onde os engarrafamentos fazem parte da rotina e a mobilidade urbana ainda é privilégio de poucos, a Lei nº 12.164, sancionada pela governadora Fátima Bezerra nessa terça-feira (13), representa um avanço raro — e necessário. O Programa de Incentivo ao Ciclismo do Estado do Rio Grande do Norte reconhece oficialmente a bicicleta como meio de transporte eficiente, acessível, sustentável e benéfico à saúde pública.
A nova legislação não se limita a sugerir o uso de bikes para lazer. Ela trata o ciclismo como política pública transversal: envolve saúde, educação, meio ambiente, turismo, economia e até segurança no trânsito. E faz isso ao prever ações práticas do Estado: criação de linhas de microcrédito para compra de bicicletas, estímulo ao ciclo turismo, apoio a entregadores que usam bike para trabalhar e mapeamento de áreas críticas por meio da rede hospitalar.
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Pode parecer óbvio, mas não é: o RN acaba de fazer o que poucas unidades da federação fizeram até aqui — assumir que a bicicleta não é só lazer de fim de semana, mas uma ferramenta de transformação urbana e social.
De acordo com o artigo 2º da lei, o incentivo ao ciclismo inclui o reconhecimento da bicicleta como transporte usado por trabalhadores e autoriza empregadores a concederem vale-transporte mesmo quando o funcionário opta pela bike. Uma medida que corrige uma distorção histórica: o trabalhador que pedala para economizar, ou por necessidade, muitas vezes perde benefícios que seriam garantidos a quem pega ônibus ou metrô.
O texto também trata de ciclologística — aquela modalidade crescente de entregas feitas por ciclistas. A ideia é que o Estado fomente, junto à iniciativa privada, a criação de políticas de apoio e segurança para quem entrega alimentos, pacotes ou documentos sobre duas rodas. Um aceno importante aos milhares de trabalhadores autônomos que enfrentam trânsito, calor e risco sem qualquer suporte público.
Mais que lazer: turismo, cultura e formação
A nova lei também mira no ciclo turismo, prevendo parcerias com municípios e o setor privado para criação de rotas turísticas acessíveis, seguras e integradas. É um passo estratégico: o RN tem belezas naturais, vilas históricas, litoral e relevo propícios — falta apenas estrutura. Se bem executado, o programa pode abrir novas frentes de renda e descentralizar o turismo da capital para o interior.
Além disso, o artigo 8º fala em escolas de ciclismo e educação para o trânsito para todas as idades, incentivo à criação de grupos amadores e apoio a projetos sociais que ensinem e incluam a bike no cotidiano de populações carentes. Uma bicicleta pode não mudar o mundo — mas muda o dia de uma criança que nunca teve uma.
Um dos pontos mais inovadores está no artigo 7º: hospitais e centros de saúde passam a ser obrigados a notificar acidentes com bicicletas. Os dados coletados vão alimentar o “mapa estadual de regiões críticas ao ciclismo”, instrumento fundamental para a criação de ciclovias, faixas exclusivas e políticas de prevenção a acidentes. Trata-se de planejar com base na realidade — e não no improviso.
A lei ainda prevê apoio à realização de competições ciclísticas de todos os portes, como forma de fomentar o esporte, atrair investimento e revelar talentos.
A lei saiu. Agora falta sair do papel.
A sanção da Lei nº 12.164 representa um marco. Mas o maior desafio começa agora: executar o que foi escrito com tinta no Diário Oficial. Para isso, será preciso mais que discursos em eventos ou placas de inauguração: será preciso ciclovias de verdade, campanhas permanentes, editais de fomento e escuta com quem pedala todos os dias.
Porque incentivar o ciclismo é muito mais do que comprar bicicletas — é reconhecer a cidade como lugar de todos os corpos, velocidades e trajetos. É admitir que não há mobilidade justa enquanto o ciclista for invisível. E que pedal também é política.
