A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 12.165, de 13 de maio de 2025, que institui no calendário oficial do Rio Grande do Norte a Semana Salvando Pernas, a ser realizada anualmente na segunda quinzena de agosto. A medida tem como objetivo fortalecer ações de prevenção e cuidado com o pé diabético e reduzir o número de amputações no estado.
A semana será vinculada à Lei Estadual nº 11.340/2023, que criou o Programa de Saúde do Pé Diabético no RN. A proposta é integrar esforços da rede pública e privada para ampliar o acesso à informação, diagnóstico precoce e cuidados com pessoas que convivem com diabetes ou aterosclerose periférica, condições que elevam significativamente o risco de lesões, infecções e amputações nos membros inferiores.
Não perca nada!
Faça parte da nossa comunidade:
Durante a Semana Salvando Pernas, o poder público deverá promover:
- Divulgação do Programa de Saúde do Pé Diabético, incluindo direitos e canais de atendimento;
- Palestras, debates e seminários voltados à prevenção e detecção precoce de lesões nos pés;
- Articulação entre setores público e privado para realização de atividades educativas, sociais, artísticas e esportivas sobre o tema.
A lei determina ainda que hospitais e unidades de saúde notifiquem obrigatoriamente todo atendimento relacionado a acidentes, feridas ou lesões causadas por diabetes ou problemas vasculares nos pés. Esses dados serão usados para a criação de um mapa estadual de regiões críticas ao ciclismo e à mobilidade de risco, além de embasar a formulação de novas políticas públicas.
As notificações deverão conter informações como: local do acidente ou lesão, gravidade, tipo de veículo envolvido (quando for o caso), idade dos pacientes e tipo de atividade realizada no momento.
A importância da prevenção
A criação da Semana Salvando Pernas busca combater uma realidade preocupante: o número elevado de amputações não traumáticas causadas por complicações do diabetes, muitas delas evitáveis com diagnóstico precoce e cuidados simples.
Segundo especialistas, grande parte dos casos graves decorre da ausência de acompanhamento médico, falta de acesso a calçados apropriados e diagnóstico tardio. Com a institucionalização de uma semana dedicada ao tema, o Estado pretende ampliar a conscientização da população e incentivar a capacitação de profissionais de saúde.
Além da prevenção, a lei também incentiva a criação de ações voltadas à educação continuada, reabilitação e inserção social de pessoas com complicações nos membros inferiores.
Próximos passos
A partir da publicação da nova lei, cabe à Secretaria Estadual de Saúde e aos municípios potiguares implementar o calendário da Semana Salvando Pernas, definindo programações anuais e mobilizando as redes de atenção básica, saúde da família, centros de especialidades, hospitais regionais e unidades de ensino.
A expectativa é que, com maior articulação e visibilidade, o Programa de Saúde do Pé Diabético alcance mais pessoas em situação de risco, especialmente nas regiões com menor infraestrutura de saúde.
A Lei nº 12.165 já está em vigor desde 13 de maio de 2025.
