O governo do Rio Grande do Norte oficializou, por meio da Lei Complementar 782/2025, o reajuste de 6,27% nos salários de professores e especialistas em educação da rede pública estadual. A medida beneficia tanto os profissionais da ativa quanto aposentados e pensionistas.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da medida. “Acabo de sancionar a lei que garante o reajuste de 6,27% para o magistério, preservando a carreira e assegurando o mesmo direito aos aposentados e pensionistas. Com esse percentual, o reajuste acumulado durante o nosso governo já soma 98% para os profissionais da educação“, afirmou.
As tabelas salariais, detalhando categorias, níveis e classes, estarão disponíveis no Diário Oficial do Estado. A proposta de reajuste foi previamente aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, após ser encaminhada pelo Governo do Estado.
Além do reajuste, o governo estadual entregou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) a minuta do projeto de lei referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC). O objetivo é modernizar a administração do órgão e proporcionar maior eficiência.
O secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, ressaltou a colaboração do Sinte-RN na elaboração do projeto. “A entrega do documento cumpre um compromisso firmado na mesa de negociação do reajuste de 2025 da carreira do magistério”.
O governo se mantém aberto ao diálogo com o sindicato para possíveis ajustes no texto. As sugestões serão analisadas pelo Comitê de Gestão e Eficiência do Estado, considerando mérito, legalidade e impacto financeiro. Esse processo já foi utilizado com outras categorias do Poder Executivo, resultando na aprovação das Leis Complementares Estaduais nº 777 e nº 778, ambas de 2025.
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