Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) iniciaram a assinatura dos acordos referentes à chamada “Ação dos Precatórios”, que prevê a distribuição de aproximadamente R$ 300 milhões a 1.951 professores. Deste total, 437 já faleceram, sendo o pagamento direcionado aos seus herdeiros.
A ação judicial busca indenizar os professores pelas perdas salariais decorrentes dos Planos Econômicos Bresser e Verão, implementados pelo Governo Federal em 1987 e 1989, respectivamente.
Os atendimentos, iniciados em 22 de abril, seguem até 23 de maio na sede do Adurn-Sindicato, representante da categoria. É necessário agendar o atendimento para a sede em Natal. O sindicato também informou que disponibilizará escritórios em Currais Novos e Caicó entre os dias 7 e 9 de maio para facilitar o acesso aos professores dessas regiões.
O acordo, firmado entre o Adurn-Sindicato e a Procuradoria-Geral Federal (PGF), aguarda homologação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
O montante total a ser pago, superior a R$ 300 milhões, tem previsão para ser quitado em 2027, dependendo da disponibilidade orçamentária da União. Os valores individuais variam, e o Adurn-Sindicato oferece canais de consulta para que os beneficiários verifiquem seus respectivos montantes.
O acordo estabelece um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. Contudo, o montante final a ser pago ainda é superior ao valor homologado pela Justiça do Trabalho.
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A adesão ao acordo é individual, sendo necessário que cada professor ou seus herdeiros procurem o Adurn-Sindicato para formalizar a adesão e apresentar a documentação exigida.
