O Brasil dará nesta terça-feira (24) um passo inédito no setor de energias renováveis. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore no país. O empreendimento será executado no litoral de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, e marca o início de uma nova fase da matriz energética nacional.
O projeto autorizado é o Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore, que será conduzido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Norte (SENAI-RN), por meio do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER).
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O Sítio de Testes será implantado em alto-mar, a uma distância entre 15 e 20 quilômetros da costa de Areia Branca, com capacidade instalada de até 24,5 megawatts (MW). No total, serão instalados dois aerogeradores, um de 8,5 MW e outro de 16 MW.
Toda a energia produzida será destinada ao consumo interno do Porto-Ilha, o que permitirá maior autonomia energética e redução no uso de combustíveis fósseis. O projeto terá impacto direto na autossuficiência do terminal portuário e deve consolidar a eólica offshore como alternativa viável no Brasil.
Mais do que geração de energia, o empreendimento servirá como plataforma científica e tecnológica, capaz de adaptar as tecnologias offshore às condições ambientais brasileiras. O objetivo é impulsionar a inovação no setor elétrico, qualificar mão de obra local e fomentar o desenvolvimento econômico, social e ambiental da região.
Licenciamento ambiental abre caminho para novas eólicas offshore no Brasil
O processo de licenciamento passou por uma análise rigorosa do Ibama, conduzida por equipes técnicas multidisciplinares especializadas em avaliação de impactos ambientais. A decisão foi embasada em critérios socioambientais detalhados.
A licença prévia atesta a viabilidade ambiental do projeto, mas estabelece uma série de condições para as próximas fases. Entre as exigências, o Plano de Gestão Ambiental do empreendimento deverá incluir 13 programas específicos, com destaque para:
- Monitoramento de fauna marinha
- Controle de ruídos subaquáticos
- Comunicação social com comunidades locais
- Programas de qualificação profissional
- Ações de mitigação de impactos ambientais
O Ibama ressaltou que, mesmo se tratando de um projeto-piloto, foram identificados impactos ambientais relevantes, o que levou à formulação de exigências específicas para garantir a sustentabilidade do projeto.
A licença representa um marco institucional e regulatório, por se tratar do primeiro licenciamento federal de um sítio de testes eólicos offshore no Brasil, reforçando o protagonismo do Ibama como órgão central no controle ambiental de projetos estratégicos para a transição energética nacional.
Iniciativa pode acelerar desenvolvimento do setor eólico offshore no país
O Sítio de Testes terá papel fundamental para a consolidação de dados técnicos e ambientais, que poderão servir como base para futuras iniciativas no Brasil. O empreendimento permitirá o desenvolvimento de metodologias adaptadas à realidade brasileira, o que poderá destravar projetos de maior escala nos próximos anos.
O projeto, por sua natureza inovadora, será referência no setor de energias renováveis e pode influenciar diretamente o desenvolvimento de parques eólicos offshore no país, ampliando a diversificação da matriz energética e fortalecendo o compromisso ambiental.
Além dos avanços tecnológicos e ambientais, a implantação do Sítio de Testes deverá gerar empregos diretos e indiretos na região de Areia Branca, principalmente nas etapas de instalação, operação e manutenção dos aerogeradores. O projeto também prevê a capacitação de profissionais locais, o que pode abrir novas oportunidades no setor de energias renováveis e consolidar o Rio Grande do Norte como um polo nacional da indústria eólica offshore.
A cerimônia oficial de concessão da licença prévia será realizada na sede do Ibama, em Brasília, no prédio da Diretoria de Licenciamento Ambiental. O evento acontece nesta terça-feira (24), às 13h, e reforçou o posicionamento do órgão como referência no licenciamento de empreendimentos estratégicos para o Brasil.
