Resumo da Notícia
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (9), uma ação em Natal e Mossoró que resultou na autuação de sete empresas clandestinas de segurança privada no Rio Grande do Norte. A operação fez parte da Segurança Legal IX, iniciativa nacional da corporação que, desde 2017, realiza fiscalizações anuais para combater a atuação irregular no setor.
Segundo informações oficiais, em Natal foram fiscalizadas sete empresas, das quais seis receberam autos de encerramento. Já em Mossoró, uma empresa também foi alvo da operação e igualmente notificada para encerrar as atividades. A PF destaca que tais estabelecimentos não possuíam autorização legal para atuar e não cumpriam os requisitos mínimos de funcionamento exigidos pela legislação brasileira.
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A operação contou com a participação de equipes da Polícia Federal em todos os estados do país, fiscalizando 565 estabelecimentos no total. O objetivo é coibir práticas ilegais e garantir que apenas empresas devidamente regulamentadas pela corporação ofereçam serviços de segurança privada.
Riscos à população
Em nota, a PF ressaltou que a contratação de empresas clandestinas traz um “grave risco à segurança pública”, uma vez que profissionais que atuam fora da regulamentação não passam pelas verificações obrigatórias.
“Serviços dessa natureza colocam em perigo a integridade física das pessoas e o patrimônio dos contratantes, uma vez que os chamados ‘seguranças’ não são submetidos ao controle da Polícia Federal — responsável por verificar antecedentes criminais, formação profissional e aptidão física e psicológica dos vigilantes”, informou a corporação.
Esse tipo de contratação irregular, segundo a PF, impede que haja garantias mínimas de qualificação e segurança, expondo tanto os clientes quanto os próprios trabalhadores a riscos consideráveis.
Regulação do setor
No Brasil, apenas empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal podem prestar serviços de vigilância e contratar profissionais da área. A regulamentação prevê exigências como avaliação de antecedentes criminais, cursos específicos de formação, além de exames de aptidão física e psicológica. A fiscalização também inclui a verificação do cumprimento de normas trabalhistas e de segurança.
A PF reforça que seguirá atuando de forma contínua para coibir esse tipo de prática, com operações que buscam preservar não apenas o cumprimento da lei, mas também a proteção da sociedade contra riscos gerados por serviços ilegais.
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