A Prefeitura de Parnamirim oficializou a concessão de uma recomposição salarial de 32,61% aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). O reajuste, que será implantado de forma escalonada e retroativa a partir da folha de pagamento de maio de 2025, foi instituído pela Lei Complementar nº 294, publicada no Diário Oficial do Município.
A medida contempla profissionais que atuam diretamente nas políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social, abrangendo uma gama de cargos técnicos e estratégicos da rede socioassistencial.
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Segundo a norma aprovada, o percentual de 32,61% será aplicado de forma parcelada em quatro etapas, conforme os seguintes percentuais e prazos:
- 10,18% a partir de maio de 2025
- 7,5% a partir de junho de 2025
- 7,5% a partir de julho de 2025
- 7,43% a partir de agosto de 2025
O índice foi definido com base em estudos técnicos das secretarias de Administração e Finanças, levando em consideração a capacidade orçamentária do município e a necessidade de correção de defasagens salariais acumuladas nos últimos anos.
Cargos contemplados na recomposição
A recomposição salarial será aplicada a diversos cargos efetivos vinculados à SEMAS:
- Administrador
- Advogado
- Assistente Social
- Contador
- Cuidador Social
- Educador Social
- Terapeuta Ocupacional
- Nutricionista
- Pedagogo
- Psicólogo
- Sociólogo
A Prefeitura destacou que o reajuste já será incorporado à próxima folha de pagamento, respeitando os prazos estabelecidos na legislação, o que garantirá impacto imediato na remuneração dos profissionais.
Valorização do serviço público e impacto social
Em nota oficial, a gestão municipal afirmou que a medida reafirma o compromisso com a valorização dos trabalhadores do serviço público e com a construção de uma cidade mais justa, solidária e com serviços públicos de qualidade.
A Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pela coordenação de programas e serviços como os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro Especializado), abrigos institucionais e ações comunitárias, desempenhando papel central na proteção social básica e especial.
