A Câmara Municipal de Parnamirim debate um projeto de lei que visa proteger a liberdade de consciência de alunos, professores e funcionários nas instituições de ensino da cidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 079/2025, de autoria do vereador Gabriel César, propõe que a participação em festejos religiosos ou culturais não seja obrigatória em escolas públicas e privadas.
A proposta legislativa busca assegurar que as convicções individuais sejam respeitadas no ambiente escolar. O texto do projeto de lei veda a obrigatoriedade de participação em eventos de cunho religioso ou cultural que conflitem com as crenças pessoais de alunos, professores e demais funcionários das escolas. Além disso, impede que a adesão ou não a esses eventos possa influenciar o desempenho escolar, através de notas ou avaliações.
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O projeto de lei detalha que a não participação em atividades religiosas ou culturais não poderá acarretar em punições de qualquer natureza. A proposta proíbe expressamente que a ausência nesses eventos resulte em faltas, rescisão de contratos de trabalho ou outras sanções disciplinares.
Para garantir que os alunos não sejam prejudicados academicamente, a proposição legislativa prevê a oferta de atividades alternativas. Entre as opções, estão a elaboração de aulas complementares, a correção de provas, a participação em feiras de ciências e o desenvolvimento de trabalhos em grupo.
Fundamentação legal e próximos passos
A justificativa do projeto de lei se ancora nos princípios constitucionais da liberdade de crença e da laicidade do Estado brasileiro. O argumento central é que “o Brasil, sendo um Estado laico, deve garantir o direito tanto de professar uma fé quanto de não aderir a nenhuma religião, assegurando que nenhuma convicção religiosa ou filosófica seja imposta dentro do ambiente educacional, onde se constrói a base da cidadania“.
O projeto de lei agora seguirá para análise e discussão nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Parnamirim, antes de ser submetido à votação em plenário.
