Parnamirim corre o risco de ter obras de infraestrutura paralisadas por causa de um passivo trabalhista que remonta à administração anterior. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (16) pelo secretário municipal de Planejamento e Finanças, Kelps Lima (Solidariedade), que apontou uma dívida de R$ 22 milhões com o FGTS como o novo entrave para a continuidade de projetos em curso no município.
A situação é considerada crítica. O município está sem a certidão de regularidade do FGTS, documento exigido para liberar recursos federais e contratuais, como os provenientes do Finisa — linha de financiamento usada para bancar obras de infraestrutura urbana.
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“Semana passada chegou uma decisão da Justiça mandando pagar R$ 22 milhões de FGTS, referente a 2018. A gente está sem poder tirar a certidão do FGTS, o que ameaça paralisar algumas obras”, declarou Kelps em entrevista à rádio 98 FM.
Certidão travada, recursos bloqueados
Segundo o secretário, o bloqueio é consequência direta da decisão judicial que obriga o município a quitar valores devidos referentes ao recolhimento do FGTS de servidores contratados temporariamente em 2018, ainda durante a gestão do ex-prefeito Rosano Taveira (Republicanos).
“Houve contratações de funcionários temporários na gestão anterior. O Ministério Público do Trabalho deu entrada em uma ação pedindo o recolhimento do FGTS. A gente até discorda (do MPT). Não deveria ter sido feito (o pagamento). Mas veio a decisão judicial e, com ela, a gente está impedido de ter a certidão, que é fundamental”, explicou Kelps.
A prefeitura ingressou com ação judicial solicitando uma liminar para emitir a certidão de regularidade, mesmo diante da dívida, a fim de não interromper repasses essenciais para o andamento de obras e serviços públicos. Sem essa certidão, nenhum novo valor pode ser liberado, travando cronogramas e afetando, inclusive, o planejamento da segunda metade do ano.
Débito agrava herança de quase meio bilhão
O secretário enfatizou que o problema não é pontual. Segundo ele, o valor da dívida com o FGTS amplia o rombo herdado da administração anterior, que já era estimado em R$ 380 milhões. Com os R$ 22 milhões agora judicializados, a projeção é de que os passivos de Taveira ultrapassem a casa dos R$ 400 milhões.
“A prefeita Nilda Cruz vem fazendo o possível para manter o equilíbrio fiscal, mas enfrenta passivos que comprometem o planejamento de médio prazo. São dívidas que limitam a capacidade de investimento do município”, afirmou.
Kelps Lima também informou que toda a documentação relacionada ao caso está sendo encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público, para análise de eventual responsabilização do ex-prefeito Rosano Taveira por atos da gestão anterior.
Um novo teste para a atual gestão
A gestão da prefeita Nilda, que assumiu em janeiro, tem feito questão de pontuar que a crise financeira atual não é de sua responsabilidade direta, mas fruto de decisões passadas. Com a paralisação iminente de obras e a falta de liquidez para quitar o passivo judicial, a administração municipal enfrenta um desafio político e administrativo importante: garantir a continuidade das obras sem comprometer a legalidade dos gastos.
No campo político, o caso pode agravar o embate entre a atual prefeita e os defensores da gestão anterior, especialmente num ano em que as disputas internas e externas dentro da política municipal ganham ritmo acelerado.
Para o contribuinte, o que fica visível é o impacto concreto: obras públicas travadas, investimentos suspensos e a previsível lentidão nos serviços que dependem da liberação de recursos federais. A regularização da situação com o FGTS virou prioridade máxima nos bastidores da prefeitura — e a expectativa é de que a liminar solicitada seja apreciada nos próximos dias.
