A Justiça Federal do Rio Grande do Norte acolheu o pedido da Procuradoria Geral do Município de Parnamirim e determinou a suspensão da cobrança de um débito relativo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor estimado de R$ 20 milhões. A decisão representa um alívio imediato para as finanças do município e possibilita o desbloqueio de recursos essenciais para a retomada de obras públicas que estavam paralisadas por restrições financeiras.
Segundo a Procuradoria do Município, a cobrança colocava em risco investimentos prioritários em infraestrutura, mobilidade e serviços básicos, comprometendo a continuidade de projetos estruturantes em execução. Com a medida judicial, Parnamirim volta a ter acesso a verbas fundamentais para manter o cronograma de ações em diversas áreas da gestão.
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A suspensão da cobrança do débito foi considerada uma vitória jurídica e administrativa relevante, especialmente por restaurar a capacidade de investimento imediato da Prefeitura. O bloqueio anterior impedia o uso de verbas vinculadas, gerando entraves à execução de obras já licitadas ou em fase de conclusão.
A prefeita Nilda Cruz celebrou a decisão judicial como reflexo direto da atuação técnica e responsável da equipe jurídica do município:
“Essa vitória reforça nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e com o andamento de obras que beneficiam diretamente a população. Nossa equipe jurídica atuou com firmeza e competência para proteger os interesses do município“, afirmou.
A chefe do Executivo municipal reiterou que a prioridade da gestão é manter a legalidade, garantir estabilidade orçamentária e assegurar a entrega de melhorias concretas à população, mesmo diante de desafios complexos na seara tributária e trabalhista.
Impactos diretos na infraestrutura e nos serviços públicos
Com a liberação dos recursos antes comprometidos pela cobrança do FGTS, a Prefeitura de Parnamirim planeja retomar obras que estavam paralisadas ou em ritmo reduzido, incluindo reformas em escolas, unidades de saúde, pavimentação de ruas e investimentos em assistência social.
A decisão judicial, embora liminar, assegura espaço fiscal para que o município consolide metas estratégicas no segundo semestre de 2025, mantendo o calendário de entregas previsto para o ano.
A Procuradoria informou que seguirá atuando para consolidar juridicamente a suspensão definitiva do débito, com base em elementos técnicos e legais que justificam a revisão da cobrança. O montante contestado se refere a discussões sobre encargos previdenciários e obrigações acessórias acumuladas, cujo mérito ainda será analisado pela Justiça.
