Resumo da Notícia
A decretação da prisão preventiva do potiguar Paulo Gabriel Negreiros, tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), aprofunda uma das mais sensíveis investigações em curso no país envolvendo descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi determinada nesta quinta-feira (18), no âmbito de uma nova fase da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, com autorização do Supremo Tribunal Federal.
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Deflagrada ainda nas primeiras horas da manhã, a operação cumpriu 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em seis estados e no Distrito Federal. Houve ações no Rio Grande do Norte, São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e no Distrito Federal, evidenciando a dimensão nacional do esquema sob investigação.
Segundo a Polícia Federal, as diligências desta fase têm como objetivo aprofundar a apuração da prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial. As investigações apontam que o esquema atuou de forma contínua entre 2019 e 2024, período no qual os desvios podem ter alcançado R$ 6,3 bilhões, valor que revela o impacto direto sobre milhares de aposentados e pensionistas.
Paulo Gabriel Negreiros já havia sido alvo de mandado de busca e apreensão em novembro, cumprido em sua residência, localizada em um condomínio de alto padrão em Parnamirim, na Grande Natal. Conforme apuração do Portal N10, a Polícia Federal considera que o tesoureiro da CBPA exercia o papel de braço operacional do esquema, sendo responsável por gerir empresas de fachada utilizadas para dar aparência de legalidade aos recursos desviados dos benefícios previdenciários.
O nome de Paulo Gabriel também consta entre os investigados que foram convocados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS). Na comissão, foi aprovado pedido de quebra de sigilo bancário, embora o depoimento dele não tenha chegado a ser agendado até o momento.
Como funcionava o esquema de fraudes no INSS
As investigações revelaram que aposentados e pensionistas tinham valores descontados mensalmente de seus benefícios sem qualquer autorização prévia. Os descontos eram registrados como se os beneficiários tivessem se associado a entidades representativas, quando, na prática, não havia filiação nem consentimento.
De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, as associações envolvidas alegavam prestar serviços como assistência jurídica, além de ofertar descontos em academias e planos de saúde, mas não possuíam estrutura real para a execução dessas atividades. Ao todo, 11 entidades foram alvo de medidas judiciais, e todos os contratos com aposentados e pensionistas foram suspensos.
A crise gerada pela investigação resultou na demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Ele foi substituído por Wolney Queiroz, que ocupava o cargo de secretário-executivo e assumiu a titularidade da pasta em meio ao avanço das apurações.
Governo inicia devolução dos valores descontados
Em julho, o governo federal anunciou a devolução dos valores descontados de forma irregular, em parcela única e sem lista de prioridades. Além disso, foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem os descontos indevidos.
A contestação pode ser feita exclusivamente pelos canais oficiais do Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito e assistido. O serviço de consulta está disponível dentro do Meu INSS, na opção “Consultar descontos de entidades associativas”, garantindo ao beneficiário o direito de reaver valores cobrados sem autorização.
