O número de pessoas cumprindo pena no regime semiaberto com tornozeleira eletrônica cresceu de forma significativa no Rio Grande do Norte. Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (11) pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), o estado registra atualmente 3.768 apenados monitorados eletronicamente — um crescimento de 25% em relação aos anos anteriores.
A alta acontece após um período de desabastecimento registrado no início de maio, quando cerca de 300 presos do semiaberto estavam sem o equipamento por falta de disponibilidade imediata. O problema, que já havia sido enfrentado também em 2023 e 2024, foi superado, segundo a Seap, com a normalização do estoque e o reforço na instalação semanal de tornozeleiras.
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O diretor da Central de Monitoramento Eletrônico (CEME), Deivid Matuzalém, informou que atualmente são instaladas, em média, 200 tornozeleiras por semana. “Toda a demanda reprimida e as novas instalações estão sendo atendidas com o estoque regular de tornozeleiras”, afirmou.
De acordo com a Seap, o crescimento do número de monitorados atende às demandas judiciais das Varas de Execuções Penais. O fornecimento dos equipamentos e dos softwares é feito por duas empresas contratadas, que operam o sistema de rastreamento e controle em tempo real.
Como funciona a tornozeleira eletrônica no RN
A tornozeleira eletrônica utiliza sinais de GPS e redes móveis de dados para transmitir a localização do apenado em tempo real à CEME, instalada na Central Integrada de Gerenciamento Operacional do Sistema Penitenciário (CIGOSPEN), no bairro de Neópolis, em Natal.
O funcionamento do sistema é ininterrupto: 24 horas por dia, 7 dias por semana, com foco no acompanhamento de pessoas em regime semiaberto e também no cumprimento de medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha.
Em caso de violação das condições impostas pela Justiça, a CEME pode emitir alertas, realizar contatos imediatos com o monitorado ou acionar policiais penais para intervir diretamente. Essas infrações podem resultar em regressão ao regime fechado ou em sanções disciplinares.
A Seap reforça que o uso do monitoramento eletrônico substitui o antigo sistema de pernoite nos presídios, permitindo que o apenado trabalhe ou estude fora da unidade prisional, mas com supervisão contínua do Estado. A medida é defendida como instrumento eficaz de ressocialização e redução da reincidência criminal.
Investimentos federais e equipes de apoio
A ampliação do monitoramento eletrônico foi viabilizada com apoio financeiro da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), que destinou R$ 2,5 milhões à Seap para o custeio do serviço em 2025.
Além disso, o estado também recebeu R$ 1,6 milhão para a formação de equipes multidisciplinares, compostas por 14 profissionais das áreas jurídica, social e psicológica, voltadas ao acompanhamento individualizado de apenados sob monitoramento eletrônico.
O atendimento mais próximo tem como objetivo garantir a efetividade das medidas judiciais, reduzir falhas no cumprimento das penas e evitar novos ciclos de criminalidade.
Canal de denúncias e fiscalização
A Central de Monitoramento Eletrônico mantém ativo o número de telefone (84) 98847-6445, que pode ser usado pela população para denunciar casos de tornozelados foragidos, além de reportar quebras de condições impostas, como violações de rotas ou tentativa de rompimento do equipamento.
A Seap reforça que todas as informações são verificadas por equipes operacionais, garantindo resposta rápida diante de qualquer tentativa de fraude ou descumprimento.
