Número de isentos do Imposto de Renda cresce 66,8% no RN com nova regra do governo

As novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) devem elevar para 244,7 mil o número de potiguares isentos do tributo, segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD).

O avanço é de aproximadamente 66,8% em relação ao ano passado, quando cerca de 146,7 mil declarantes estavam fora da faixa de cobrança. No Rio Grande do Norte, a ampliação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês deve beneficiar mais de 98 mil trabalhadores, enquanto outros 60,4 mil contribuintes, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão descontos progressivos.

A nova tabela do IRPF passou a valer em janeiro deste ano e ampliou a isenção para trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios com renda mensal de até R$ 5 mil.

Na prática, quem está nessa faixa deixa de ter retenção do imposto na fonte, o que aumenta o valor líquido recebido mês a mês. Já os contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 passam a contar com um desconto progressivo. Quanto mais próxima a renda estiver dos R$ 5 mil, maior será o abatimento.

O levantamento divulgado em fevereiro aponta que cerca de 98 mil trabalhadores potiguares que ganham até R$ 5 mil deixaram de pagar o tributo a partir de fevereiro. Outros 60,4 mil contribuintes entraram na faixa de desconto parcial.

Quanto o trabalhador pode economizar

Para o contador Gustavo Vieira, diretor da Rui Cadete, a isenção representa um ganho direto na renda de quem deixa de pagar o imposto mensalmente.

“É possível dizer que esse trabalhador terá quase um 14º salário na conta, pois, todos os meses, deixa de ter um desconto de aproximadamente R$ 300. Esse valor, ao longo do ano, gera um benefício de aproximadamente R$ 3.600”, explica.

No caso dos contribuintes incluídos nos descontos progressivos, o impacto tende a ser menor. Segundo o especialista, uma pessoa com salário de R$ 7.000, por exemplo, deixaria de pagar algo próximo de R$ 50 por mês, o que representaria cerca de R$ 600 de economia ao longo do ano.

Como a mudança pode afetar a economia do RN

A ampliação da isenção também deve produzir efeitos sobre o consumo no Rio Grande do Norte. A avaliação de especialistas é que parte do dinheiro antes destinado ao pagamento do imposto deve circular em despesas básicas, comércio e serviços.

“As pessoas que deixaram de pagar Imposto de Renda passam a ter maior poder de consumo imediato, enquanto outras terão um alívio parcial no imposto. Esse dinheiro, que antes era destinado ao fisco, tende a ser direcionado para consumo básico, comércio local e serviços”, aponta Gustavo Vieira.

O economista Thales Penha, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pondera que medir o efeito total das novas regras na economia local exige estudo mais detalhado. Ainda assim, ele observa que a desoneração tributária dos consumidores costuma favorecer o consumo de bens privados e melhorar o nível de endividamento.

“No consumo, por exemplo, a pessoa pode pagar um aluguel um pouco mais caro, consumir produtos que antes não podia devido à restrição de renda e realizar mais passeios. De maneira individual, o efeito não é tão grande, porque os descontos mensalmente não são tão altos, mas resultam nesse tipo de impacto”, explica.

O economista Ricardo Valério, superintendente do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte (Corecon/RN), faz leitura semelhante sobre a circulação desses recursos.

“Esses recursos [que deixaram de ser arrecadados] vão para o consumo, incrementando o nosso comércio varejista, turismo e outras atividades, o que vai dar um incremento significativo na economia do Rio Grande do Norte, assim como do país”, aponta.

Recurso extra também pode virar reserva financeira

Além do consumo imediato, Ricardo Valério destaca que a economia mensal pode ser usada para reorganizar a vida financeira. Para o superintendente do Corecon/RN, o valor que passa a sobrar no orçamento pode ajudar na formação de uma reserva de emergência ou em aplicações financeiras.

“Considerando que muitas pessoas dizem que não conseguem fazer nenhuma aplicação, lembro que esse recurso passa a sobrar nas contas. Assim, uma recomendação é destinar em parte ou a totalidade para uma aplicação financeira, como um Tesouro Direto, para você poder assegurar seu futuro”, aponta.

A orientação ganha importância porque a redução do imposto na fonte não elimina a necessidade de planejamento. Para trabalhadores que convivem com dívidas, o alívio no contracheque pode ajudar a reorganizar pagamentos. Para quem tem situação financeira mais estável, pode abrir espaço para investimento.

Mesmo com a ampliação da isenção e dos descontos, os contribuintes precisam ficar atentos à declaração do IRPF. Gustavo Vieira alerta especialmente para quem recebe de mais de uma fonte pagadora, já que a soma dos rendimentos pode alterar a faixa de tributação.

“O principal cuidado é conferir se os rendimentos informados estão corretos, especialmente aqueles recebidos de mais de uma fonte pagadora, pois a soma pode alterar a faixa de tributação. Também é essencial verificar se o desconto aplicado na folha de pagamento está coerente com os informes de rendimentos, evitando divergências com os dados enviados à Receita Federal”, aponta.

O contador também recomenda atenção a rendas extras, como aluguéis e trabalhos complementares. A omissão dessas informações pode levar o contribuinte à malha fina.

“Por fim, guardar todos os comprovantes por pelo menos cinco anos é fundamental para eventual comprovação junto ao fisco”, ressalta.