Resumo da Notícia
A Câmara Municipal de Natal recebeu nesta semana um projeto de lei que promete mudar a forma como os patinetes elétricos compartilhados são utilizados na capital potiguar.
A proposta, apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), estabelece punições administrativas rigorosas para quem usar os equipamentos de forma irregular em vias públicas da cidade.
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Segundo o texto, os patinetes devem ser utilizados de maneira responsável, em conformidade com princípios de segurança para usuários e pedestres, preservação do patrimônio público e privado, proteção ambiental e organização do espaço urbano. A proposta busca preencher uma lacuna normativa em Natal, onde o sistema de micromobilidade vem crescendo nos últimos meses.
Infrações previstas e penalidades
O projeto lista situações consideradas irregulares no uso dos patinetes. Entre elas estão:
- retirada de equipamentos das vias públicas autorizadas para imóveis particulares;
- circulação em áreas restritas, como praias e dunas;
- vandalismo ou adulteração dos veículos;
- abandono em locais que atrapalhem a circulação;
- fraude em sistemas de desbloqueio ou de cobrança.
As penalidades variam de advertência formal a multas de R$ 500 a R$ 10 mil, dependendo da gravidade da infração. O texto ainda prevê medidas adicionais, como bloqueio temporário ou definitivo da conta do usuário nas operadoras de patinetes. Em casos mais severos, o infrator pode ficar proibido de participar de programas ou benefícios da Prefeitura por até 12 meses.
O projeto de lei seguirá para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de chegar à votação em plenário. Caso seja aprovado, representará um marco regulatório para o serviço em Natal, onde a procura pelos patinetes compartilhados tem crescido como alternativa de transporte rápido e sustentável.
Sistema de patinetes em Natal
Atualmente, a operação está a cargo da empresa Jet, que disponibilizou 600 patinetes em pontos estratégicos da cidade. Os equipamentos contam com rastreamento por GPS, limite de velocidade de 20 km/h, freios, campainha e faróis de LED.
Os pontos de retirada e devolução incluem locais de grande circulação, como o shopping Midway Mall, a avenida Praia de Ponta Negra, a esquina da Avenida São José com Alexandrino de Alencar, além da Avenida Régulo Tinôco.
De acordo com as normas da STTU, apenas maiores de idade podem utilizar o serviço. É proibido transportar passageiros, animais ou cargas, assim como conduzir os veículos sob efeito de álcool. O estacionamento deve ser feito exclusivamente nos locais credenciados pelo aplicativo.
O sistema também conta com um recurso de segurança que reduz automaticamente a velocidade em áreas de grande fluxo de pessoas. Cada patinete possui autonomia de bateria de até quatro horas, recarregada por equipes técnicas da operadora.
Custos e planos
Os preços variam conforme o tipo de utilização:
- Mensalidade: custo fixo de R$ 14,99 + R$ 0,62 por minuto rodado;
- Uso avulso: ativação de R$ 1,99 + R$ 0,62 por minuto;
- Pacotes de minutos: 15 minutos (R$ 11), 30 minutos (R$ 17), 100 minutos (R$ 45) e 200 minutos (R$ 85);
- Preço fixo por 1 hora: R$ 37.
O pagamento é feito pelo celular, via QR Code, e inclui seguro gratuito contra acidentes em todas as viagens.
Como funciona o aluguel
Para utilizar os patinetes, é necessário baixar o aplicativo da Jet — disponível para App Store e Google Play —, cadastrar um cartão válido e escanear o QR Code localizado no guidão. Ao final, o veículo deve ser estacionado em pontos autorizados.
Novos usuários podem garantir desconto de 50% nas primeiras viagens ao se registrarem pelo link oficial de cadastro utilizando o código promocional informado pela empresa.
Impacto para Natal
O projeto de lei apresentado pelo vereador Matheus Faustino se soma ao esforço de estruturar o serviço de patinetes elétricos em Natal, que ainda está em fase de consolidação. A iniciativa pretende garantir que o uso da tecnologia se mantenha dentro de critérios de segurança e organização, evitando problemas de mobilidade ou degradação do espaço urbano.
Se aprovado, o texto criará regras locais mais rígidas e poderá servir de modelo para outras cidades brasileiras que estudam regular os patinetes compartilhados. Já o funcionamento atual, com planos de expansão, reforça a imagem de Natal como uma capital alinhada a tendências de mobilidade sustentável e de uso inteligente do espaço público.
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