Resumo da Notícia
A obra da trincheira no cruzamento da Avenida Alexandrino de Alencar com a Avenida Hermes da Fonseca, na Zona Leste de Natal, foi oficialmente paralisada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
A decisão, de caráter administrativo, foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (12). Segundo a STTU, a suspensão ocorre devido à necessidade de adaptações relacionadas à transposição da rede de abastecimento de água. O órgão explicou que a intervenção exige a aquisição de materiais específicos, o que demandou a abertura de um processo administrativo próprio, ainda em tramitação.
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Com a decisão, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os serviços de execução da trincheira, além de sinalização, iluminação e acessibilidade no entorno. Importante destacar que a trincheira em si ainda não começou a ser construída.
De acordo com a publicação, o cronograma de execução do contrato será prorrogado automaticamente pelo mesmo período em que durar a paralisação, evitando que o prazo total seja comprometido no papel.
Contrato e valores envolvidos
A obra está sob responsabilidade da TCPAV – Tecnologia em Construção e Pavimentação Eireli, contratada em 2023 após concorrência pública. O valor inicial foi de R$ 24,2 milhões, mas um aditivo de aproximadamente R$ 1,7 milhão elevou o montante para mais de R$ 26 milhões.
Quando foi anunciada, ainda em 2023, a obra gerou protestos de comerciantes e moradores da região. As críticas giravam em torno da possibilidade de queda no movimento de clientes, com impacto no comércio local, além de temores sobre a desvalorização de imóveis próximos ao trecho da intervenção.
O prazo contratual original era de 12 meses a partir da assinatura, em julho de 2023. Contudo, esse prazo já havia sido prorrogado, e atualmente o término da execução está previsto para novembro de 2025.
Em comunicado, a STTU afirmou que a paralisação busca assegurar “a correta execução do contrato, com transparência, segurança técnica e qualidade para a população”.
Histórico judicial da obra
O projeto da trincheira também enfrentou disputas na Justiça. Em 2023, a Justiça Federal determinou a suspensão das obras após ação apresentada pelo vereador Daniel Valença. Uma audiência pública foi convocada por ordem judicial. No entanto, a liminar concedida em primeira instância foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, que entendeu não caber à Justiça Federal julgar o caso.
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