Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Natal propõe conceder isenção total do IPTU a imóveis residenciais localizados nas proximidades de lagoas de captação que sofrem transbordamentos recorrentes durante períodos de chuva. A proposta foi apresentada pela vereadora Samanda Alves (PT) e deve ser discutida nas próximas sessões legislativas.
A iniciativa tem como objetivo reparar o que a parlamentar classifica como uma “injustiça histórica” vivida por moradores que, embora adimplentes com suas obrigações fiscais, convivem há anos com alagamentos frequentes, prejuízos materiais e insegurança urbana.
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De acordo com o texto do projeto, o benefício será destinado a imóveis localizados a até 200 metros de lagoas de captação, desde que estejam identificados em cadastros da Prefeitura e da Defesa Civil como afetados de forma recorrente por inundações.
A isenção deverá ser concedida automaticamente, sem necessidade de solicitação individual por parte do contribuinte. O objetivo é tornar a medida acessível a famílias que vivem em áreas sabidamente críticas, cujos transtornos já foram reconhecidos por órgãos municipais.
“A água que deveria trazer alívio para o calor e bem-estar ambiental transforma-se, para essas comunidades, em motivo de medo, insegurança e sofrimento”, afirmou Samanda Alves na justificativa do projeto.
Histórico de propostas semelhantes
O tema não é inédito no Legislativo municipal. Em 2024, a então vereadora Nina Souza (União) — atualmente secretária municipal de Assistência Social e primeira-dama do município — apresentou um projeto com finalidade semelhante, mas com critérios diferentes.
Na proposta anterior, a isenção não estabelecia raio de alcance, mas limitava o benefício a contribuintes com renda de até dois salários mínimos. O texto chegou a avançar em comissões temáticas da Câmara, porém não foi levado ao plenário.
A nova proposta de Samanda Alves amplia o escopo de aplicação e reforça o caráter universal da medida, priorizando critérios técnicos e geográficos no lugar de rendimentos familiares.
Críticas à situação das lagoas de captação
A discussão em torno da proposta ocorre em meio a novos episódios de alagamentos em Natal, especialmente após as fortes chuvas que atingiram a cidade neste mês de junho. O caso mais crítico foi registrado na lagoa do loteamento José Sarney [vídeo mais abaixo], na Zona Norte, onde o sistema de drenagem não suportou o volume de água e invadiu casas da comunidade.
Durante coletiva realizada no último dia 18, a secretária de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, reconheceu que o problema é crônico e que limpezas periódicas não são suficientes. Segundo ela, é necessário executar uma obra de interligação entre lagoas, cuja contratação já foi iniciada.
“A lagoa passou por processo de limpeza, mas isso não é suficiente. A gente precisa fazer uma obra de interligação das lagoas”, declarou a secretária.
A previsão é que a intervenção no loteamento José Sarney tenha início ainda em 2024. A expectativa da gestão, conforme relatado por Nina Souza, é que os alagamentos recorrentes sejam definitivamente resolvidos até 2026.
Justiça fiscal e reparação social
Para Samanda Alves, a medida proposta representa mais do que uma compensação tributária. Trata-se de uma ação concreta de justiça fiscal e reparação social diante da ausência de soluções estruturais ao longo dos anos.
“Trata-se de populações que, mesmo cumprindo suas obrigações tributárias, convivem há anos com a ausência de soluções estruturais por parte do poder público”, reforça o texto da justificativa.
Enquanto o projeto ainda aguarda deliberação no plenário da Câmara, a vereadora defende que ações emergenciais sejam implementadas para proteger moradores vulneráveis, até que obras definitivas sejam concluídas.
