A Prefeitura de Natal anunciou a retomada do auxílio financeiro de R$ 1.200 para os 32 permissionários do Mercado da Redinha, na Zona Norte da capital potiguar. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (15).
O benefício, que havia sido suspenso no final de abril, gerou apreensão entre os trabalhadores, que dependem da renda para sua subsistência. O auxílio é pago desde 2022, quando o mercado foi fechado para obras de revitalização e modernização.
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A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) informou que o processo administrativo previa o encerramento do pagamento em abril. Contudo, após reunião com uma comissão de trabalhadores, a gestão municipal buscou uma solução para garantir a continuidade do benefício até a reabertura do mercado.
O decreto assinado pelo prefeito Paulinho Freire regulamenta a concessão do auxílio financeiro temporário enquanto o Mercado da Redinha não for reaberto. A medida está amparada na Lei Municipal nº 7.741/2024, que trata da concessão do espaço à iniciativa privada, e na Lei nº 7.252/2021, que autoriza o pagamento de auxílio a pequenos empreendedores em momentos de dificuldade econômica.
Justificativas para o auxílio
O decreto aponta a necessidade de mitigar os impactos econômicos sobre os permissionários durante o período de transição para o novo regime de concessão. O texto também destaca a lei municipal que garante a manutenção dos contratos com os antigos ocupantes do mercado por prazo determinado.
“Fica instituído, em caráter excepcional e temporário, o auxílio financeiro pecuniário aos atuais 32 permissionários do Complexo Turístico da Redinha“, diz o decreto.
O novo Mercado da Redinha foi inaugurado em dezembro de 2024, mas teve funcionamento intermitente e foi novamente fechado em março de 2025, para a transição para a concessão do espaço à iniciativa privada. Recentemente, a prefeitura selecionou a empresa P4 Concessões e Consultoria LTDA para elaborar os estudos técnicos-financeiros, jurídicos e ambientais necessários para o processo de concessão.
“O auxílio financeiro será concedido mensalmente e cessará com o efetivo início da exploração das atividades pelos permissionários no Complexo Turístico da Redinha sob o novo regime de concessão“, acrescenta o texto.
Os recursos para o custeio do auxílio financeiro serão provenientes do orçamento da Semtas.
