A Prefeitura de Natal está estudando a possibilidade de romper o contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A avaliação, ainda sem decisão definitiva, foi confirmada pelo secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo, e envolve alternativas como a criação de uma Parceria Público-Privada (PPP), modelo já adotado em outras capitais do Nordeste.
“A prefeitura está avaliando as opções jurídicas e operacionais para se posicionar em relação ao processo de PPP que a Caern anunciou, tendo em vista o peso que a concessão de Natal tem nesse processo. Não há decisão tomada”, afirmou Araújo.
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De acordo com informações da TN, o município vem conduzindo reuniões com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Secretaria de Governo, a agência reguladora ARSBAN e o Conselho Municipal de Saneamento (COMSAB) para discutir os caminhos possíveis diante do atual cenário.
Baixa cobertura e risco à saúde pública
O principal argumento da Prefeitura é a baixa cobertura do serviço de esgoto em Natal. A cidade ocupa hoje a 18ª posição entre as capitais brasileiras no ranking de cobertura, segundo Araújo, que citou como exemplo João Pessoa, na 4ª colocação.
“Se olharmos para Maceió e Fortaleza, vimos que são centenas de milhões de reais de outorga e bilhões de investimento na universalização do esgotamento sanitário”, destacou o secretário. A avaliação é de que o modelo atual, operado pela Caern, falhou em cumprir metas contratuais e não avançou de forma satisfatória em áreas críticas, como a zona Norte da capital.
Para o secretário, a ausência de rede de esgoto nessa região representa um problema sanitário grave:
“É um sério problema de saúde pública, agravado com o fato de que a falta desse esgotamento resulta na contaminação, por nitrato, do lençol freático”, alertou.
Concessão prorrogada e entrave jurídico
Mesmo com as críticas, o contrato da Caern com Natal foi prorrogado até 2051, dentro do modelo de regionalização estabelecido com a criação da Microrregião de Águas e Esgotos Litoral/Seridó, que reúne mais de 90 municípios. Isso significa que a eventual saída de Natal da concessão depende da aprovação desse colegiado e não pode ser feita de forma unilateral.
A Prefeitura, no entanto, está analisando os fundamentos legais dessa prorrogação. “A PGM está avaliando as opções jurídicas, explorando inclusive a fragilidade desse contrato de concessão”, disse Vagner Araújo.
O modelo estudado prevê a realização de um leilão público, no qual empresas interessadas disputariam o direito de operar o serviço, concluir obras inacabadas e apresentar propostas de tarifas mais acessíveis. A expectativa da gestão municipal é atrair investimentos robustos e acelerar a universalização do serviço.
Caern fala em prejuízo e defesa do modelo atual
A Caern, por sua vez, defende a manutenção do atual modelo e alerta para o impacto de uma possível ruptura. Segundo o presidente da companhia, Roberto Linhares, o rompimento da concessão implicaria em uma indenização estimada em R$ 500 milhões.
“Natal não pode fazer isso sozinha. É uma decisão da microrregião, em que fazem parte mais de 90 municípios”, afirmou Linhares, reforçando que a regionalização está prevista na legislação nacional de saneamento e que a saída unilateral poderia gerar disputas judiciais.
Ele também destacou que o atual modelo se baseia em subsídio cruzado, em que o lucro obtido nas grandes cidades é utilizado para subsidiar os custos em municípios menores, mantendo a sustentabilidade do sistema estadual.
Sobre os investimentos realizados, Linhares citou cerca de R$ 1 bilhão já aplicados pela Caern em Natal, incluindo obras em andamento nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Jaguaribe e Guarapes.
“As estações não foram concluídas, mas as outras obras estão praticamente prontas. Estamos só esperando a estação de tratamento para ligar e aumentar a cobertura”, explicou. A expectativa da companhia é elevar a cobertura de esgoto na capital para 80% ainda em agosto, com a entrega da ETE Jaguaribe, e para 95% com a conclusão da ETE Guarapes.
Custo de rompimento entraria na concessão, diz município
Mesmo com a estimativa de indenização elevada, Vagner Araújo sustenta que qualquer valor necessário poderá ser absorvido no processo de concessão. “O que tiver que ser pago entra como parte da outorga da concessão”, afirmou.
O debate ainda está em estágio preliminar, mas reflete uma crescente insatisfação da gestão municipal com os resultados da concessão atual. Ao mesmo tempo, a Caern se apoia no avanço das obras para tentar demonstrar que a meta de universalização está próxima de ser atingida.
