Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte realizam nesta quarta-feira (4) uma mobilização em Natal como resposta direta à decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), que declarou inconstitucionais trechos da Lei Complementar Estadual nº 515/2014. O ponto central da discussão é o impacto da sentença sobre as regras de promoção de praças militares estaduais, especialmente em situações onde não existiam vagas oficiais nos quadros da corporação.
A manifestação foi organizada pelas entidades representativas da categoria, com concentração a partir das 14h na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Estado (ASSPMBMRN), localizada no bairro do Alecrim, em Natal. De lá, os manifestantes seguem em caminhada até a sede da Governadoria.
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Segundo a Associação dos Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (AME/RN), a decisão do TJRN decorre de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público. A medida, já acatada pela Justiça potiguar, altera profundamente o regime atual da Lei de Promoção de Praças (LPP). Durante assembleia realizada na terça-feira (3) no Clube Tiradentes, as lideranças das entidades ressaltaram que a decisão judicial foi tomada sem a abertura de espaço para manifestação ou defesa prévia dos militares diretamente afetados.
Diante do cenário, a categoria defende a criação de uma nova legislação estadual que possa minimizar os prejuízos gerados pela decisão do TJRN. “Estamos conscientes de que a luta agora é no campo político e legislativo. Precisamos de uma nova lei que proteja os direitos conquistados e que garanta a continuidade e o reconhecimento da carreira militar“, declarou Márcia Carvalho, presidente da ASSPMBMRN.
Em paralelo, o Governo do Rio Grande do Norte divulgou nota oficial na terça-feira (3) assegurando que as 18 mil promoções já efetivadas permanecerão válidas. Além disso, a gestão estadual informou que está aberta ao diálogo com as entidades representativas, com o objetivo de construir soluções que evitem novos entraves à progressão funcional da categoria.
Como parte dessa estratégia, o Executivo estadual conduz um levantamento detalhado sobre o novo cenário administrativo e operacional das forças de segurança, o que deverá resultar na reestruturação do quadro organizacional de praças e oficiais. “O estudo será apresentado em breve às associações militares para, em seguida, ser transformado em projeto de lei e encaminhado à Assembleia Legislativa do RN“, destacou o Governo na nota.
