Resumo da Notícia
A proposta de construção de um parque linear com cerca de 10 hectares (100 mil m²) em uma área de mata atlântica localizada às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal, tem provocado uma série de discussões entre órgãos ambientais, representantes públicos e sociedade civil.
O terreno, de responsabilidade da Prefeitura de Natal, integra uma unidade de conservação ambiental, o Parque das Dunas, e é objeto de debate por estar parcialmente inserido em uma zona de preservação integral.
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O projeto, segundo o Município, visa criar um espaço urbano que combine natureza, lazer, esporte e convivência social. No entanto, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) aponta que cerca de 60% da área atingida está localizada em zonas primitivas, destinadas à preservação integral.
Essas áreas, conforme o Plano de Manejo do Parque das Dunas, não permitem construções permanentes nem atividades com grande fluxo de visitantes.
Em julho, a Prefeitura firmou com o Exército Brasileiro um termo de cessão do terreno por 30 anos, mediante pagamento anual de R$ 546 mil — totalizando R$ 16,3 milhões durante o período. A área concedida corresponde a aproximadamente 0,9% da extensão total do Parque das Dunas, que possui 11,7 km².
O Parque das Dunas é reconhecido pela Unesco como parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira e é considerado o maior parque urbano sobre dunas do país.
Análise técnica do Idema
Em nota, o Idema informou que a análise técnica da equipe concluiu que “a área cedida pela União não é compatível na sua totalidade com o zoneamento do parque para esta finalidade, vez que cerca de 60% desta área encontra-se dentro da Zona Primitiva 3 (ZP3), destinada à preservação integral.”
Diante disso, o Instituto apresentou uma alternativa: a utilização de uma nova área de uso público de aproximadamente 16 hectares, já prevista no novo Plano de Manejo do Parque das Dunas, onde seria permitida a instalação de equipamentos de lazer, esportes e cultura — modelo semelhante ao Bosque dos Namorados, espaço de uso público existente desde a década de 1970.
Alternativa proposta pelo Idema
O órgão ambiental reforçou que o Estado está disposto a cooperar para que essa nova área seja implantada em conjunto com a Prefeitura e a União, respeitando os limites legais do Plano de Manejo e do Zoneamento da Unidade de Conservação.
A nota enviada pelo Idema destaca que:
“Essa cooperação interinstitucional, com a participação efetiva do Conselho Gestor do Parque e de toda a sociedade, visa otimizar os recursos públicos já destinados por emenda parlamentar, assegurar novas formas de captação de investimentos e garantir que o projeto seja conduzido de maneira transparente, sustentável e tecnicamente adequada, respeitando as prescrições e competências legais e promovendo a gestão democrática do território.”
O licenciamento ambiental dentro da unidade de conservação é de competência exclusiva do Idema, e o Estado reiterou que não delegará a função de licenciar o Parque Linear ou qualquer outra intervenção dentro do Parque das Dunas.
A área sugerida pelo Instituto, embora maior em extensão, abrange apenas parcialmente a faixa pretendida pela Prefeitura — o que pode exigir ajustes de projeto e compatibilização técnica.
De acordo com informações do Município, o projeto do Parque Linear ainda está em fase inicial, sem plano orçamentário detalhado nem definição final de estrutura.
A proposta preliminar inclui espaços voltados à educação ambiental, áreas para práticas esportivas e atividades de lazer, além de um jardim sensorial. O objetivo seria criar um ambiente de integração entre a população e o patrimônio natural, porém, a execução depende do avanço dos estudos ambientais e da autorização formal do Idema.
Debates públicos e questionamentos legais
O impasse ganhou força em agosto, quando o Município realizou uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal para discutir o tema com representantes do Idema, do Ministério Público Federal (MPF) e dos vereadores.
Na ocasião, o procurador da República Victor Mariz ressaltou que o desafio principal é avaliar “se é possível, se é compatível com uma unidade de conservação ambiental, que é o Parque das Dunas, a implantação de um Parque Linear.”
O procurador acrescentou ainda que é necessário compreender “qual é o equipamento público de interesse social possível autorizado, que respeite os ditames da Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) e da Lei da Mata Atlântica.”
Poucos dias após a audiência, o novo Plano de Manejo do Parque das Dunas foi publicado oficialmente pelo Idema. A divulgação ocorreu depois da cessão do terreno anunciada pela Prefeitura, o que gerou ainda mais questionamentos sobre a viabilidade da proposta.
O Instituto esclareceu que a atualização do documento foi determinada pela Justiça desde 2017, e que o trabalho de revisão foi concluído em 2024, sendo publicado neste ano para garantir adequação legal e técnica ao uso das áreas do parque.
Importância ambiental do Parque das Dunas
Criado em 1977, o Parque Estadual Dunas do Natal foi a primeira Unidade de Conservação do Rio Grande do Norte.
Com 1.172 hectares de área, a reserva é responsável pela recarga do lençol freático da cidade e pela purificação do ar, desempenhando papel vital para o equilíbrio climático da capital potiguar.
A vegetação predominante é a mata de duna litorânea, composta por espécies típicas da Mata Atlântica, além de elementos da caatinga e do tabuleiro costeiro. A fauna nativa inclui espécies ameaçadas de extinção, e o ecossistema abriga uma diversidade significativa de aves, mamíferos e répteis.
O único setor aberto ao público é o Bosque dos Namorados, com cerca de 7 hectares, de onde partem as trilhas ecológicas que permitem a observação da flora e fauna locais.
Um debate que deve continuar
O projeto do Parque Linear surge como uma proposta ambiciosa de integração entre urbanismo e meio ambiente, mas ainda enfrenta entraves legais e técnicos que precisam ser equacionados.
Enquanto a Prefeitura defende a criação de um novo espaço de convivência e lazer, o Idema sustenta que a preservação integral do Parque das Dunas deve prevalecer, especialmente nas zonas classificadas como primitivas.
Até que haja consenso entre as partes e adequação plena ao Plano de Manejo, o futuro do projeto permanece em avaliação e debate público.
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