Resumo da Notícia
Uma operação de fiscalização conduzida pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon RN) resultou na autuação de postos de combustíveis em Natal após a identificação de aumentos considerados arbitrários nos preços praticados ao consumidor.
A ação foi realizada nas últimas semanas pelo órgão, que é vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). O trabalho de fiscalização começou depois que o Procon recebeu diversas denúncias de consumidores relatando aumento repentino no valor da gasolina em postos da capital potiguar.
As reclamações chegaram por meio dos canais oficiais de atendimento do órgão e também pelas redes sociais, onde motoristas passaram a questionar a elevação dos preços em diferentes estabelecimentos.
Fiscalização analisou notas fiscais e formação de preços
Diante do volume de denúncias, equipes de fiscalização foram enviadas diretamente aos postos para verificar a estrutura de formação dos preços dos combustíveis.
Durante as diligências, os fiscais analisaram as notas fiscais de compra dos combustíveis, comparando os valores pagos pelos postos às distribuidoras ou refinarias com os preços cobrados nas bombas.
Esse procedimento permite identificar se os reajustes aplicados possuem justificativa baseada no custo de aquisição ou se configuram elevação indevida da margem de lucro.
Segundo o Procon RN, a análise revelou que os aumentos aplicados pelos estabelecimentos fiscalizados foram superiores aos percentuais de reajuste na compra do combustível, indicando prática considerada abusiva.
Margem de lucro chegou a 86% no etanol
Durante a operação, os fiscais identificaram situações em que a margem de lucro aplicada sobre o etanol chegou a 86%, percentual considerado incompatível com o custo de aquisição apresentado pelos postos.
Para o órgão de defesa do consumidor, a diferença entre o valor de compra e o preço cobrado nas bombas não apresentou justificativa proporcional, caracterizando aumento arbitrário na margem de lucro.
Diante das irregularidades constatadas, todos os postos fiscalizados foram autuados administrativamente.
Postos terão prazo para apresentar defesa
Após a autuação, os estabelecimentos envolvidos terão prazo de 20 dias para apresentar defesa, conforme previsto no processo administrativo e no direito ao contraditório.
Caso as irregularidades sejam confirmadas após análise das defesas, os postos poderão sofrer sanções administrativas e multas previstas na legislação de proteção ao consumidor.
De acordo com o Procon RN, a prática identificada viola o artigo 36, inciso III, da Lei nº 12.529/2011, que proíbe o aumento arbitrário de lucros por agentes econômicos.
O Procon RN reforçou que a fiscalização tem como objetivo garantir transparência na formação de preços e proteger os consumidores contra práticas abusivas.
O órgão também destacou que a população pode continuar colaborando com o trabalho de fiscalização registrando denúncias por meio dos canais oficiais de atendimento, sempre que identificar possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis.
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