A Câmara Municipal de Natal avançou mais uma etapa em um projeto de lei que pode transformar o atendimento hospitalar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais. A proposta, aprovada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nesta segunda-feira (23), busca criar leitos adaptados em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital potiguar.
O projeto, de autoria do vereador Daniel Santiago (PP), tramita desde 2024 e foi analisado com parecer favorável da vereadora Brisa Bracchi (PT). O texto estabelece a obrigatoriedade de que os leitos adaptados sejam implantados tanto na rede pública quanto nos hospitais privados que prestam serviços à população de Natal.
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Segundo a vereadora Brisa Bracchi, a iniciativa dialoga com uma necessidade concreta: “Os diagnósticos de crianças com TEA têm aumentado e esses pacientes precisam de locais adequados para atendimento e internação. Sabemos que os desafios são muitos, mas é por meio de projetos como esse que começamos a construir soluções reais”, destacou a parlamentar.
O texto detalha o que a cidade precisa criar: ambientes acolhedores, com iluminação suave, decoração que minimize sobrecarga sensorial, áreas silenciosas e sinalização visual adaptada. Os leitos também deverão contar com equipe treinada para atender pacientes com TEA, protocolos individualizados e mobiliário ajustável.
A proposta foi considerada constitucional e legal pela Comissão de Justiça da Câmara. O projeto também já foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF), onde aguarda a designação de relator para a próxima análise.
O texto aprovado prevê um prazo de 360 dias para que hospitais e UPAs se adaptem às exigências a partir da publicação da lei. A regulamentação detalhada será responsabilidade do Poder Executivo Municipal, que deverá estabelecer as normas para implementação e fiscalização.
A criação dos leitos adaptados busca atender demandas que vêm sendo levantadas há anos por familiares e profissionais de saúde: o ambiente hospitalar tradicional costuma ser hostil para pessoas com autismo ou outras condições que afetam a integração sensorial. Luzes fortes, sons constantes, agitação no ambiente e falta de preparo das equipes ampliam o estresse e a ansiedade desses pacientes.
O projeto avança com o reconhecimento de que a inclusão não pode parar na porta do hospital. O direito ao atendimento humanizado e acessível precisa alcançar as urgências e internações, especialmente para quem lida com condições de saúde que exigem acolhimento especializado.
Natal ainda tem um caminho a percorrer, mas o passo dado pela Câmara traz uma sinalização importante: a cidade começa a se mover para criar condições mais dignas de atendimento para pessoas com TEA e outras necessidades especiais.
O projeto ainda precisa passar por novas etapas antes de se transformar em lei definitiva. O impacto orçamentário, a definição de critérios técnicos e a fiscalização das adaptações serão debatidos nas próximas comissões e no plenário da Casa.
