A Prefeitura de Natal oficializou, através de publicação no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (14), a criação de uma plataforma online inovadora, o “Portal TEA”, destinada a promover e garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa, formalizada pela Lei nº 814/2025, tem como objetivo principal centralizar informações relevantes, realizar o cadastro de beneficiários e otimizar as políticas públicas direcionadas às pessoas com TEA e seus familiares na capital potiguar.
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O “Portal TEA” oferecerá uma gama de funcionalidades, com o intuito de facilitar o acesso a serviços e informações essenciais. Entre os principais recursos, destacam-se:
- Cadastro Unificado: Familiares e pessoas com TEA poderão realizar o cadastro de seus dados no portal. O objetivo é criar um levantamento preciso do número de beneficiários das políticas públicas existentes.
- Base para Políticas Públicas: As informações coletadas servirão como um importante parâmetro quantitativo e qualitativo. A análise dos dados permitirá a criação e o aprimoramento de serviços e programas específicos, que atendam de forma mais eficaz às necessidades da comunidade TEA.
- Acesso à Informação: O portal disponibilizará informações claras e acessíveis sobre os direitos assegurados às pessoas com TEA, garantindo que todos tenham conhecimento de seus direitos.
- Guia de Serviços: A plataforma funcionará como um guia completo dos serviços oferecidos pelo município de Natal para pessoas com TEA. Serão fornecidas informações detalhadas e direcionamento sobre os meios de inscrição em cada serviço, simplificando o acesso.
- Canais de Atendimento: Serão disponibilizados canais de comunicação para solucionar dúvidas e receber reclamações sobre a prestação de serviços municipais, garantindo um canal direto entre a população e a administração pública.
A regulamentação da lei e a alocação dos recursos orçamentários necessários para a implementação do “Portal TEA” e das políticas públicas de suporte às pessoas com TEA em Natal ficarão sob a responsabilidade do Executivo municipal. A expectativa é que a plataforma impulsione a inclusão e o bem-estar da comunidade autista na cidade.
