A Prefeitura de Natal está considerando implementar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, um mecanismo previsto no Estatuto da Cidade há três décadas, mas nunca aplicado no município. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Finanças (Sefin), Marcelo Augusto, durante uma reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Invasões na Câmara Municipal.
De acordo com o secretário, a implementação do IPTU progressivo depende de um plano urbanístico integrado com outras secretarias municipais, sem uma data definida para entrar em vigor.
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“Está sendo feito um estudo que envolve diversas secretarias. Já realizamos algumas reuniões sobre o assunto e pretendemos implementá-lo quando estiver bem formatado e definido, com o objetivo de racionalizar o uso do solo. Queremos evitar cobranças excessivas e focar na função social da propriedade“, afirmou Augusto.
A prefeitura está desenvolvendo um sistema de georreferenciamento em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb) e a Sefin para mapear terrenos ociosos na cidade. O IPTU progressivo aumenta a alíquota para imóveis subutilizados ou abandonados, com o objetivo de incentivar os proprietários a regularizá-los. Atualmente, o município possui 29,6 mil imóveis em dívida ativa, totalizando R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 700 milhões referentes a IPTU e taxa de lixo.
“Vamos identificar, em camadas específicas, quais imóveis não cumprem a função social. A previsão é que o sistema esteja pronto ainda no primeiro semestre“, explicou Augusto.
Dados preliminares indicam que muitos imóveis sem uso estão com o IPTU em dia, como heranças em disputa judicial. “É preciso que seja bem desenhado para não gerar insegurança jurídica. Não adianta criar uma carga tributária sem planejamento“, completou.
O sistema de georreferenciamento em desenvolvimento fornecerá dados sobre imóveis sem função social, incluindo localização, situação cadastral e histórico de pagamentos. “Será a primeira vez que Natal terá um banco de dados unificado para planejamento urbano“, concluiu o secretário.
